CPI dos Ônibus pode ser retomada no Rio, mas sem mudança na composição, diz TJ

Juíza negou pedido da oposição de revisão da composição da CPI, dominada por quatro integrantes da base governista

Felipe Werneck, O Estado de S. Paulo

12 Janeiro 2015 | 20h16

RIO - Suspensa pela Justiça há um ano e quatro meses, a CPI dos Ônibus instaurada na Câmara dos Vereadores do Rio após os protestos de junho de 2013 poderá ser retomada a partir de 19 de fevereiro, depois do recesso parlamentar, diz a juíza Roseli Nalin em sentença publicada nesta segunda-feira, 12, no Diário Oficial do Município.

A magistrada negou, porém, pedido feito por seis vereadores da oposição de revisão da composição da CPI, que na época era dominada por quatro integrantes da base governista. Autor da proposta de criação da comissão, o vereador Eliomar Coelho (PSOL) renunciou na ocasião, por discordar dos critérios de escolha dos membros.

“O objetivo da ação era garantir a participação das minorias. Só tenho a lamentar a decisão da Justiça, que contraria o desejo dos usuários, principalmente após o novo aumento de 13,3% da tarifa. Será uma CPI chapa branquíssima, que não vai fazer o principal: revelar o fluxo financeiro das empresas”, afirmou Eliomar, que foi eleito deputado estadual e deixará a Câmara. O grupo responsável pela ação vai recorrer contra a decisão da juíza.

Procurado pela reportagem, o presidente da Casa, Jorge Felippe (PMDB), não deu entrevista. De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, a nova composição será definida somente após o carnaval, com o fim do recesso.

“A Justiça não compreendeu o caminho que a sociedade fez em 2013. Se tiver a mesma configuração, a CPI não vai chegar ao resultado que se propunha, que é apurar se houve formação de cartel na licitação das concessões das linhas de ônibus, porque o PMDB não vai investigar o próprio PMDB”, afirmou o vereador Reimont Otoni (PT), um dos seis que assinaram a ação. Os quatro consórcios vencedores da licitação feita por Eduardo Paes (PMDB) em 2010 são formados pelas mesmas empresas que já controlavam o sistema antes da disputa. Quando Eliomar renunciou à presidência da CPI, Reimont era seu primeiro suplente.

Receita. O vereador do PT também criticou o aumento da tarifa autorizado pelo prefeito, de R$ 3,00 para R$ 3,40, que é questionado pelo Ministério Público. “Os empresários de ônibus vão ganhar um acréscimo de R$ 2 milhões por dia na receita, que já é muito alta. São R$ 60 milhões por mês e R$ 720 milhões a mais por ano, apesar do péssimo serviço e das denúncias de corrupção no Bilhete Único”, afirmou Reimont. 

Ele lembra que, em 2010, as empresas de ônibus foram beneficiadas por Paes com a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) de 2% para 0,01%. Em 2014, o governo estadual autorizou redução do IPVA. Com o aumento de R$ 0,40, Paes repassou para a tarifa, pela primeira vez, custos com gratuidades de alunos da rede municipal e com a compra de novos ônibus com ar-condicionado. Hoje, apenas 1.760 ônibus da frota de 8,3 mil são refrigerados no Rio. 

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