Fabio Motta/EStadão
Fabio Motta/EStadão

Decreto de intervenção dará poder ao Exército para assumir segurança pública no Rio

Decisão do governo federal contou com o aval do governador Luiz Fernando Pezão

Carla Araújo e Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

16 Fevereiro 2018 | 10h07

BRASÍLIA - O decreto que será assinado pelo presidente Michel Temer nesta sexta-feira, 16, para instituir a intervenção no Rio de Janeiro fará com que o Exército assuma a segurança pública do Estado, com responsabilidade sobre as polícias, bombeiros e a área de inteligência, inclusive com poder de prisão de seus membros. 

O interventor será o general Walter Braga Neto. Na prática, o oficial vai substituir o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), na área de segurança. A decisão do governo federal contou com o aval de Pezão.

O novo comandante pode nomear outros nomes para os cargos de chefia das polícias, como um outro militar, por exemplo. A intervenção é prevista no artigo 34 da Constituição, segundo o qual "a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para manter a integridade nacional". 

O artigo 60, parágrafo primeiro, diz que "a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio".

Reunião. Depois de uma longa reunião na noite desta quinta, no Palácio da Alvorada, quando ficou definido que o governo federal anunciará a intervenção no Rio de Janeiro por conta da violência, o presidente Michel Temer fará uma reunião nesta manhã com alguns auxiliares para fechar o formato do anúncio da medida. 

Segundo fontes, uma cerimônia está sendo organizada para o início da tarde, possivelmente com fala de Temer e uma coletiva à imprensa de ministros depois. 

O presidente avalia ainda gravar vídeos ou até mesmo convocar cadeia nacional de rádio e TV para "explicar" a medida para a população. A decisão dos meios de comunicação também deve ocorrer agora pela manhã. 

Apesar de o decreto de intervenção suspender qualquer mudança na Constituição - o que impactaria as negociações em torno da reforma da previdência - auxiliares do presidente Michel Temer dizem que o decreto pode ser suspenso por alguns dias "caso haja clima para votar". 

O governo admite que ainda não tem os 308 votos para aprovar a matéria e o decreto, segundo uma fonte, há divergências quando a possibilidade de suspensão para a votação da matéria. De acordo com esse auxiliar, a discussão da matéria até poderia acontecer enquanto o decreto estiver em vigor, já no caso da votação "há ainda divergências" jurídicas.

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