Defesa estuda mudar a lei para emprego do Exército no Rio

Grupos de estudo analisam meios para emprego das Forças Armadas no combate ao crime

Tahiane Stochero, do estadao.com.br,

06 Setembro 2007 | 20h18

O ministério da Defesa tem dois grupos de trabalho que discutem mudanças na legislação buscando propiciar o emprego das Forças Armadas no Rio de Janeiro. Atualmente, a Constituição exige que um governador de Estado declare sua incapacidade para combater o crime para que o Exército possa ser empregado. Em última instância, a decisão é política. Veja também: Exército tem mapeamento do crime organizado no Rio Veja como seria uma ação com o Exército em um morro do Rio Exército treina em morro carioca Uma ronda na região mais violenta do Haiti Uma lei complementar, como a que dá poder de polícia aos militares na região da fronteira, poderia ser a solução. Um dos grupos da Defesa, criado em maio deste ano, durante a gestão de Waldir Pires, estuda a possibilidade do emprego de tropas em cooperação com todos os órgãos de segurança pública locais, prevendo uma ação de longo prazo distribuída por bairros. O objetivo seria aproveitar a experiência e os ensinamentos adquiridos pelos soldados brasileiros em três anos no Haiti. Na terça-feira, o atual ocupante da pasta, Nelson Jobim, disse que espera ter em mãos em 40 dias o resultado de um destes estudos, que examina as leis que amparam o emprego das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). GLO não é o mesmo que segurança pública em si, incumbência da Polícia Militar: é a atuação em ocasiões extremas, como distúrbios, invasões, contenção de crimes, violência e a manutenção da lei e do Estado de direito, em período e áreas delimitadas. O emprego do Exército nos morros cariocas contra o tráfico poderia ser realizado dentro da atual legislação, dependendo expressamente de uma ordem do presidente da República dando aos militares poder de polícia e liberdade de atuação.

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