Prefeitura do Rio de Janeiro
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Depois de Niterói, Rio também discute armamento da Guarda Municipal

Câmara da capital fluminense realiza audiência pública sobre o tema; na cidade vizinha, 70% votaram contra proposta em plebiscito

Roberta Pennafort, O Estado de S.Paulo

30 Outubro 2017 | 19h19

RIO - Niterói, município vizinho ao Rio, decidiu, em plebiscito realizado no domingo, 29, que sua Guarda Municipal (GM) não deve usar arma de fogo. Na consulta pública, convocada pela prefeitura, 13.478 pessoas - 70% dos 18.991 eleitores que compareceram às urnas - votaram "não", 5.480, "sim", e houve ainda 32 votos brancos e nulos. Na capital, o tema entra em pauta na Câmara dos Vereadores no começo do ano que vem, quando será discutido um projeto que altera a Lei Orgânica do Município, de 1990, com este fim. O prefeito Marcelo Crivella (PRB) já se disse favorável ao armamento da GM. 

+++ Em plebiscito, Niterói decide não armar sua Guarda Municipal

Mas ao contrário do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PV), que fez campanha pelo "sim", Crivella não se posicionou firmemente ainda sobre a questão. Nesta segunda-feira, 30, procurado pelo Estado, não comentou o assunto. Seu secretário de Ordem Pública (Seop), Paulo César Amendola, que foi comandante da Guarda Municipal, defende o treinamento de um grupo de guardas para uso de pistola calibre 40 milímetros, o mesmo armamento de policiais civis e militares do Estado, a partir do segundo semestre de 2018.

+++ Niterói realiza plebiscito sobre uso de armas de fogo por guardas municipais

"O prefeito era contra, embora fosse favorável a usar os equipamentos não letais. Mas hoje já autorizou. O guarda tem que ter capacidade total, e não parcial, de superar as situações de violência com as quais pode se confrontar na cidade. Se o bandido comete o crime com arma de fogo, como o guarda municipal vai transpor esse desafio?", argumentou Amendola. "Só com meios idênticos ao do marginal."

A capital tem 7.500 agentes e só "grupamentos especiais" teriam treinamento e o direito ao porte, mediante avaliação psicológica.

Na noite desta segunda-feira, a Câmara de Vereadores realiza uma audiência pública, convocada por sua Comissão de Segurança Pública, sobre o tema. Foram convidados Amendola, a comandante da GM, Tatiana Mendes, e representantes de associações de moradores de bairros do Rio e de organizações não governamentais. Em junho, a casa já havia aprovado o uso de armas não letais pelos guardas, como pistolas de choque e spray de pimenta. 

Cidades brasileiras com população superior a 50 mil pessoas podem armar suas guardas. A medida é tratada como uma forma de inibir roubos e furtos e reduzir índices de criminalidade de uma forma geral. Críticos consideram que o efeito poderia ser o contrário, e que a GM não pode ser tratada como polícia.

Para o presidente da comissão da Câmara, o vereador Jones Moura (PSD), guarda municipal por 21 anos, o Rio não deve decidir via plebiscito, mas por meio da mudança da Lei Orgânica. Ele quer colocar na pauta o projeto de armamento da GM, de sua autoria, em fevereiro de 2018.

"O que queremos é que a lei municipal acompanhe a legislação federal. O Estatuto das Guardas Municipais, de 2014, já previa isso. Hoje, os guardas são escoteiros. O armamento fará com que a PM possa atuar em outros municípios."

Derrotado na consulta pública, o prefeito de Niterói disse nesta segunda-feira que vai "acolher aquilo que pensa a sociedade."

"Eu estou convicto que esta seria mais uma medida adequada e necessária, no caso especifico de Niterói. Agora nós vamos adquirir armamento não letal para a Guarda. Ela vai manter seu protagonismo", declarou Neves ao Bom Dia Rio, da TV Globo. "Nossa meta de transformá-la em uma das três melhores Guardas Municipais do Brasil até 2020 vai continuar sendo nossa prioridade."

Neves acredita que a população se sentiria mais segura para circular pela cidade à noite caso a Guarda fosse armada.

"Depois de uma determinada hora, as pessoas não estão saindo para a rua, para frequentar o espaço público. Isso é inaceitável. Esse quadro de anomia que a gente observava nas favelas, em territórios dominados pelo tráfico, está se transferindo para o asfalto, com as cidades sucumbindo diante da crise da segurança pública", disse no domingo.

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