FABIO MOTTA/ESTADÃO
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Deputados votam no Rio projeto que proíbe revista íntima vexatória nas cadeias do Estado

Proposta recebeu seis emendas do deputado Flávio Bolsonaro (PTB); segundo Marcelo Freixo (PSOL), objetivo foi inviabilizar lei

Clarissa Thomé, O Estado de S. Paulo

09 Março 2015 | 19h20

RIO - A Assembleia Legislativa do Rio vota nesta terça-feira, 10, em regime de urgência, projeto de lei que proíbe a revista íntima vexatória de visitantes nas cadeias do Estado do Rio. Diariamente, 2 mil pessoas visitam os 51 presídios estaduais; mulheres são a maioria. O projeto de lei 77/2015 tem parceria inusitada: é assinado por  adversários políticos, os deputados Marcelo Freixo (PSOL), Jorge Picciani (PMDB), presidente da casa, e André Ceciliano (PT).

O projeto de lei estabelece que a revista seja realizada “com respeito à dignidade humana”, com uso de equipamentos como raio-x e scanner. “Nem os presídios federais nem em São Paulo, que tem a maior população carcerária do País, as pessoas são submetidas a revista íntima. O que existe hoje no Rio são senhoras de 70 anos, adolescentes, tendo de ficar nuas e agachar de frente e de costas”, afirmou Freixo.

Ele citou pesquisa realizada do Distrito Federal, segundo a qual de 10 mil revistas feitas, em 99,97% dos casos nada foi encontrado. “Além de ser uma revista humilhante, vexatória, ilegal, é uma revista ineficaz. A família é fundamental para a ressocialização do preso. E muitas vezes esse elo é quebrado porque as pessoas não querem se submeter a esse processo.”

O projeto de lei recebeu sete emendas, seis delas do deputado Flávio Bolsonaro (PTB). “As emendas do Bolsonaro não são para contribuir, mas para inviabilizar o projeto”, afirmou Freixo. Procurado pela reportagem, Bolsonaro não atendeu as ligações nem retornou os recados deixados com sua assessoria.

Nas redes sociais, o projeto de lei recebeu apoio de entidades de defesa dos direitos humanos. O defensor público Daniel Loyoza, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria, gravou vídeo em que se refere à revista como procedimento “degradante”. “O que chama a atenção nesse absurdo que acontece todos os dias é que é uma forma de punição aos visitantes. A pena não pode passar da pessoa que foi condenada. O que nós vemos é a punição aos familiares do preso”, afirmou.

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária informou que “a revista íntima é prioritariamente efetuada com uso de meios eletrônicos, garantindo a dignidade humana, evitando-se constrangimentos desnecessários, salvo de necessidade, esta será realizada de forma a garantir a privacidade do revistando, em local reservado por inspetor de segurança e administração penitenciária do mesmo sexo”. O órgão informa ainda que tem 63 banquinhos detectores de metais, 110 portais detectores de metais, 70 detectores de metais manuais (raquetes) e 9 raios-x de bagagem, além de um scanner de raio-x corporal na portaria do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu.

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