Milton Michida / Estadão
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Em plebiscito, Niterói decide não armar sua Guarda Municipal

Foram 13.478 votos "não" contra 5.480 "sim" e 32 nulos e brancos, num total de 18.991 eleitores

Roberta Pennafort, O Estado de S.Paulo

30 Outubro 2017 | 09h38

RIO - Niterói, município vizinho ao Rio, decidiu, em plebiscito realizado neste domingo, 29, que sua Guarda Municipal não deve usar arma de fogo. 

Segundo a prefeitura, que convocou a consulta pública, foram 13.478 votos "não" contra 5.480 "sim" e 32 nulos e brancos, num total de 18.991 eleitores. 

A cidade tem cerca de 500 mil habitantes. O comparecimento às urnas não foi obrigatório. A apuração terminou na madrugada desta segunda-feira,  30.

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Cidades brasileiras com população superior a 50 mil pessoas podem adotar a medida, defendida como uma forma de inibir roubos e furtos e reduzir índices de criminalidade de uma forma geral. Críticos argumentam que o efeito poderia ser o contrário - traria mais insegurança - e sustentam que a Guarda Municipal não pode ser tratada como polícia.

Defensor do armamento da guarda, o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PV), disse em entrevista à Globonews, mais cedo, que respeitaria a decisão popular em detrimento de sua posição particular. "Vamos, democraticamente, acolher e acatar", disse Neves. 

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"Tenho minha convicção pessoal como sociólogo, prefeito e cidadão. (O uso de arma) é uma medida adequada no caso de Niterói, não apenas possível, mas necessária para ampliar a presença da força pública nos parques e áreas de convivência."

 O prefeito acredita que os cidadãos se sentiriam mais seguros para circular pela cidade à noite caso os guardas usassem armas. "Depois de uma determinada hora, as pessoas não estão saindo para a rua, para frequentar o espaço público. Isso é inaceitável. Esse quadro de anomia que a gente observava nas favelas, em territórios dominados pelo tráfico, está se transferindo para o asfalto, com as cidades sucumbindo diante da crise da segurança pública".

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 Pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais, de 2014, as guardas têm como atribuições, entre outras, zelar por equipamentos públicos, inibir infrações contra estes, atuar no trânsito e "colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social".

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