Fabio Motta/ Estadão - 15/6/2018
Fabio Motta/ Estadão - 15/6/2018

Exército quer desmobilização total do gabinete de intervenção no Rio em 30 de junho

Decreto de intervenção expira no dia 31 de dezembro de 2018, quando acaba o mandato de Michel Temer e se encerram todas as atividades de operações comandadas pelo general Braga Netto

Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

27 Setembro 2018 | 06h00

BRASÍLIA - O comandante militar do Leste e interventor na área de Segurança Pública do Rio, general Walter Braga Netto, entregou ao presidente Michel Temer um exemplar do Plano de Preparação da Transição. Nesse, sugere que o prazo de desmobilização total do gabinete de intervenção se encerre em 30 de junho de 2019, incluindo o fim da transferência patrimonial dos bens. O decreto de intervenção no Rio expira no dia 31 de dezembro de 2018, quando acaba o mandato de Temer e se encerram todas as atividades de operações comandadas pelo general Braga Netto.

Pelo plano, obtido com exclusividade pelo Estado, durante os seis meses de 2019, apenas questões burocráticas, como a desmobilização do gabinete e realização da prestação de contas, serão realizadas. Nesse período também serão finalizados a transição da gestão na área de segurança para a nova administração, a elaboração de planos operacionais dos órgãos de segurança pública e a confecção dos planos táticos dos comandos de área das Polícias Militar e Civil e dos Bombeiros.

O presidente Temer, no entanto, tem dito em entrevistas nos últimos dias que, dependendo de quem for o seu sucessor, quer antecipar ou suspender o final da intervenção federal no Rio, para permitir a votação da proposta de emenda constitucional da reforma da Previdência. O general Braga Netto disse ao Estado que, se Temer de fato resolver antecipar o fim da intervenção haverá "perdas" na conclusão da execução do projeto. Emendas à Constituição não podem ser votadas durante períodos de intervenção e Temer se ofereceu para, dependendo de quem for o presidente eleito, encaminhar ao Congresso a reforma e batalhar pela aprovação ainda em seu mandato, para passar para a história como um presidente reformista.

"Se for antecipar, teremos perdas", afirmou o general, ao explicar que este é o momento do entrega de trabalho de resultados e de conclusão da formação das bases da segurança pública e vários projetos estão em andamento. "Estamos arrumando a casa, fazendo trabalhos estruturantes e este trabalho é intangível", comentou ele, lembrando que o planejamento foi todo feito prevendo etapas com datas e prazos a serem cumpridos, inclusive de aquisição e entrega de equipamentos.

Pelo plano, a data sugerida para o início da transição da gestão na área de segurança é 5 de novembro, uma semana depois do resultado do segundo turno das eleições, quando já serão conhecidos o novo presidente e o novo governador do Rio. No encontro que terá com o sucessor de Luiz Fernando Pezão, o general Braga Netto vai entregar a relação do que o gabinete planeja deixar como legado, com pelo menos 60 metas. De acordo com o documento, mesmo após o início da transição, mas dentro do período da intervenção, que expira no final do ano, continuarão a ocorrer "ações emergenciais e estruturantes planejadas, visando à diminuição da criminalidade".

O gabinete comandado pelo general Braga Netto vai deixar um projeto orientando os planejamentos e a execução de atividades de forma a "evitar a descontinuidade das ações e execução orçamentária, adotadas no período da intervenção federal". Vai também "definir responsabilidades pela supervisão, coordenação e condução das atividades" a serem realizadas pelas secretarias do Estado que sofreram a intervenção. O comitê de intervenção quer "acordar para que o governo do Rio contemple, em seu planejamento, futuras ações e meios necessários para a continuidade das medidas implementadas neste período, bem como para a gestão do legado".

Durante a transição, haverá coordenação e acompanhamento das atividades, com base nas ações emergenciais e estruturantes, nas diversas áreas funcionais: pessoal, inteligência, operações, logística, planejamento, comunicação social, relações institucionais e administração e finanças.

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