Wilton Junior/Estadão
Wilton Junior/Estadão

Governador do Rio cria por decreto função de general honorífico

Medida se refere à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros; Ministério da Defesa diz que compete à União legislar sobre o assunto

Caio Sartori, O Estado de S.Paulo

01 de agosto de 2019 | 20h20

RIO - O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), publicou nesta quinta-feira, 1º, um decreto que cria a patente de general “honorífico” na Polícia Militar e no Corpo de Bombeirosdo Estado. Atualmente, a hierarquia das corporações acaba nos coronéis. Procurado pelo Estado, o Ministério da Defesa, ao qual as Forças Armadas estão vinculadas, informou que, de acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre o assunto. 

"Com base nessa competência privativa, encontra-se em vigor o Decreto-lei nº 667/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, cujo artigo 8º define que o maior posto hierárquico nessas corporações será o de Coronel", afirmou, em nota.

A ideia de Witzel foi divulgada inicialmente em um áudio que circulou no WhatsApp. Nele, afirmava que já havia comunicado o presidente Jair Bolsonaro da medida. “Temos hoje uma tropa que está envolvida em um constante combate. É preciso ter uma formação de oficial-general para a condução das nossas tropas”, diz Witzel na mensagem.

Segundo ele, a formação desses generais passaria pelos cursos de Estado-Maior das Forças Armadas a fim de prepará-los para “enfrentar corretamente os desgastes de uma operação tão intensa como a operação de guerra que vivenciamos.”

O decreto prevê que é preciso ser secretário de Estado para ter a patente de general. Com isso, os primeiros a usufruir da medida serão o secretário da Polícia Militar, coronel Rogério Figueredo, e o de Defesa Civil e comandante-geral dos Bombeiros, Roberto Robadey Junior.

O texto classifica a nova patente como uma “função honorífica”. O Palácio Guanabara se baseia nesse termo para alegar que não está criando uma nova patente. Caso o ocupante do cargos seja exonerado, manterá o posto de general até ir para a reserva “podendo, caso seja viável, ser empregado em outro órgão da estrutura do Estado com funções compatíveis com o posto que ocupa.”

No dia 28 de julho, o governador criticou, no Twitter, a realização de um evento do Ministério Público Federal que discutirá, no próximo dia 13, propostas de segurança pública e a possibilidade de desmilitarização da Polícia Militar. A proposta iria na contramão do decreto desta quinta. 

Em nota, o governo estadual defendeu a medida. Segundo o texto, os secretários da PM e do Corpo de Bombeiros já são generais.

"O Governo do Estado, por meio do decreto N° 46.712 publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (01/08), criou a função honorífica de General Bombeiro Militar e General Policial Militar. Com isso, o secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Rogério Figueredo, e o secretário de Estado de Defesa Civil e comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Roberto Robadey Jr., passaram a ocupar o cargo de general honorífico", afirma o texto.

"O objetivo principal da iniciativa é organizar a carreira militar, ampliando o tempo de permanência dos coronéis na ativa, além de limitar indicações políticas nos cargos de Secretário de Estado de Polícia Militar e Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros. O texto também dispõe sobre a implementação de curso de altos estudos, nos moldes das Forças Armadas, para oferecer aos comandantes especialização robusta na condução de tropas em situação de combate", prosseguiu.

"Vale pontuar que a função honorífica não se trata de promoção dentro da carreira. Nada muda em termos salariais e nem de aposentadoria dos secretários de Estado de Polícia Militar e de Defesa Civil. Também não há aumento nos gastos da corporação", concluiu.

Em 25 de julho, em evento em São Paulo, Witzel afirmou que as delegacias de Polícia Civil deveriam ser fechadas. Também defendeu que os registros de ocorrências sejam feitos na rua, pelos PMs.

Na quarta-feira, 31, um assessor do governador postou uma foto de Witzel (que é oficial fuzileiro naval da reserva) vestido com uniforme do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e portando um fuzil. O mesmo Bope já presenteou o mandatário, no início do mandato, com um quadro caricatural feito de projéteis. 

Sob Witzel, as mortes por intervenção policial aumentaram no Rio. De janeiro a junho deste ano, 881 pessoas morreram nessas circunstâncias, ante 769 no mesmo período de 2018, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP). 

Alerj

Há um entendimento, porém, de que uma medida dessa dimensão não pode passar via decreto. A expectativa é de que o governo mande um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Rio, a Alerj, que voltou nesta quinta-feira do recesso parlamentar. O decreto não chegou a gerar debate no plenário, mas, nos corredores, a oposição questionou a legalidade do texto. 

“Há um entendimento de que isso é uma matéria federal”, apontou a deputada Martha Rocha (PDT), que é delegada da Polícia Civil. “E não vejo fundamento. O que isso acrescenta para a melhoria da segurança pública? O governador precisa entender que está na hora dele governar; acabou a campanha. A não ser que ele já esteja de novo em campanha.” 

Já o líder do governo na Casa, Márcio Pacheco (PSC), afirmou que militarizar ainda mais a corporação, com um treinamento voltado para a “guerra”, seria uma forma de preparar melhor a polícia para lidar com a segurança pública do Estado. “Se não fosse uma guerra, eles não portariam fuzis; portariam estilingues”, disse. 

 





 

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