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Governador do Rio cria por decreto função de general honorífico

Medida se refere à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros; Ministério da Defesa diz que compete à União legislar sobre o assunto

Por Caio Sartori
Atualização:

RIO - O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), publicou nesta quinta-feira, 1º, um decreto que cria a patente de general “honorífico” na Polícia Militar e no Corpo de Bombeirosdo Estado. Atualmente, a hierarquia das corporações acaba nos coronéis. Procurado pelo Estado, o Ministério da Defesa, ao qual as Forças Armadas estão vinculadas, informou que, de acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre o assunto. 

"Com base nessa competência privativa, encontra-se em vigor o Decreto-lei nº 667/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, cujo artigo 8º define que o maior posto hierárquico nessas corporações será o de Coronel", afirmou, em nota.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel Foto: Wilton Junior/Estadão

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A ideia de Witzel foi divulgada inicialmente em um áudio que circulou no WhatsApp. Nele, afirmava que já havia comunicado o presidente Jair Bolsonaro da medida. “Temos hoje uma tropa que está envolvida em um constante combate. É preciso ter uma formação de oficial-general para a condução das nossas tropas”, diz Witzel na mensagem.

Segundo ele, a formação desses generais passaria pelos cursos de Estado-Maior das Forças Armadas a fim de prepará-los para “enfrentar corretamente os desgastes de uma operação tão intensa como a operação de guerra que vivenciamos.”

O decreto prevê que é preciso ser secretário de Estado para ter a patente de general. Com isso, os primeiros a usufruir da medida serão o secretário da Polícia Militar, coronel Rogério Figueredo, e o de Defesa Civil e comandante-geral dos Bombeiros, Roberto Robadey Junior.

O texto classifica a nova patente como uma “função honorífica”. O Palácio Guanabara se baseia nesse termo para alegar que não está criando uma nova patente. Caso o ocupante do cargos seja exonerado, manterá o posto de general até ir para a reserva “podendo, caso seja viável, ser empregado em outro órgão da estrutura do Estado com funções compatíveis com o posto que ocupa.”

No dia 28 de julho, o governador criticou, no Twitter, a realização de um evento do Ministério Público Federal que discutirá, no próximo dia 13, propostas de segurança pública e a possibilidade de desmilitarização da Polícia Militar. A proposta iria na contramão do decreto desta quinta. 

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Em nota, o governo estadual defendeu a medida. Segundo o texto, os secretários da PM e do Corpo de Bombeiros já são generais.

"O Governo do Estado, por meio do decreto N° 46.712 publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (01/08), criou a função honorífica de General Bombeiro Militar e General Policial Militar. Com isso, o secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Rogério Figueredo, e o secretário de Estado de Defesa Civil e comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Roberto Robadey Jr., passaram a ocupar o cargo de general honorífico", afirma o texto.

"O objetivo principal da iniciativa é organizar a carreira militar, ampliando o tempo de permanência dos coronéis na ativa, além de limitar indicações políticas nos cargos de Secretário de Estado de Polícia Militar e Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros. O texto também dispõe sobre a implementação de curso de altos estudos, nos moldes das Forças Armadas, para oferecer aos comandantes especialização robusta na condução de tropas em situação de combate", prosseguiu.

"Vale pontuar que a função honorífica não se trata de promoção dentro da carreira. Nada muda em termos salariais e nem de aposentadoria dos secretários de Estado de Polícia Militar e de Defesa Civil. Também não há aumento nos gastos da corporação", concluiu.

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Em 25 de julho, em evento em São Paulo, Witzel afirmou que as delegacias de Polícia Civil deveriam ser fechadas. Também defendeu que os registros de ocorrências sejam feitos na rua, pelos PMs.

Na quarta-feira, 31, um assessor do governador postou uma foto de Witzel (que é oficial fuzileiro naval da reserva) vestido com uniforme do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e portando um fuzil. O mesmo Bope já presenteou o mandatário, no início do mandato, com um quadro caricatural feito de projéteis. 

Sob Witzel, as mortes por intervenção policial aumentaram no Rio. De janeiro a junho deste ano, 881 pessoas morreram nessas circunstâncias, ante 769 no mesmo período de 2018, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP). 

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Alerj

Há um entendimento, porém, de que uma medida dessa dimensão não pode passar via decreto. A expectativa é de que o governo mande um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Rio, a Alerj, que voltou nesta quinta-feira do recesso parlamentar. O decreto não chegou a gerar debate no plenário, mas, nos corredores, a oposição questionou a legalidade do texto. 

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“Há um entendimento de que isso é uma matéria federal”, apontou a deputada Martha Rocha (PDT), que é delegada da Polícia Civil. “E não vejo fundamento. O que isso acrescenta para a melhoria da segurança pública? O governador precisa entender que está na hora dele governar; acabou a campanha. A não ser que ele já esteja de novo em campanha.” 

Já o líder do governo na Casa, Márcio Pacheco (PSC), afirmou que militarizar ainda mais a corporação, com um treinamento voltado para a “guerra”, seria uma forma de preparar melhor a polícia para lidar com a segurança pública do Estado. “Se não fosse uma guerra, eles não portariam fuzis; portariam estilingues”, disse. 

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