Governo determina 'isolamento total' de chefes de facções do Rio presos

Presídios federais terão vigitância aumentada. Temor é que violência se espalhe para outros Estados

Vannildo Mendes, O Estado de S. Paulo

27 Novembro 2010 | 16h27

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, determinou o isolamento total dos principais chefes de facções criminosos presos e o aumento da vigilância nos presídios federais para impedir que a onda de violência se alastre para São Paulo e outros centros urbanos. "Sou favorável ao isolamento total, neste momento, de todo preso que tiver envolvimento nos atos do Rio", disse ontem. Mas ele minimizou o risco de ampliação da crise: "Tudo indica que o problema seja restrito ao Rio, mas preventivamente adotamos todas as cautelas para impedir que eles continuem mandando ordens para fora das prisões".

 

Barreto informou que, além da mobilização de centenas de agentes das Polícias Federal e Rodoviária, outros 500 homens da Força Nacional de Segurança Pública foram colocados de prontidão para serem mandados imediatamente ao Rio, caso o governo do Estado requisite a tropa. Um primeiro grupo, com 180 policiais, já está acantonado no Batalhão de Pronto Emprego (BPE) que a Força mantém em caráter permanente num quartel em Luziânia (GO), no entorno de Brasília.

 

Segundo o ministro, além das 112 vagas já ocupadas por traficantes do Rio nos quatro presídios federais de segurança máxima, outras 300 vagas ainda existentes podem receber criminosos de alta periculosidade que forem capturados e que também precisem ficar isolados. Barreto apoiou a prisão, determinada pela Justiça, de familiares e advogados de traficantes que estão servindo de pombo correio e levando instruções de dentro dos presídios para os operadores das quadrilhas soltos.

 

Ele informou que, com ordem judicial, outros advogados suspeitos de ligação com o tráfico estão sendo monitorados e também correm o risco de prisão. "Quando o advogado cruza a linha e passa a cometer crime, ele vira delinquente, cúmplice do cliente e tem que ser punido", disse. "A imunidade profissional não vale para cometer crime". Ele assegurou que o cerco a maus profissionais tem o apoio público do Conselho Federal da OAB, inclusive do seu presidente, Ophir Cavalcante.

 

O emprego de tropas da Força, conforme explicou Barreto, foi oferecido há uma semana ao governador Sérgio Cabral, mas as autoridades de segurança do estado, dentro do seu planejamento de ação, não acharam necessário seu uso no primeiro momento, optando pelas Forças Armadas, que possuem veículos blindados com esteiras metálicas, mais apropriados do que viaturas com pneus para romper as barricadas dos traficantes.

 

O ministro não considera necessário mudar a Constituição ou a Lei de Execuções Penais para criar embaraços ao direito dos presos a receber visitas de familiares, amigos e advogados, porque as normas em vigor já preveem punição aos transgressores. Lembrou que é exatamente com base nelas que estão sendo presos, nos últimos dias, pessoas ligadas a detentos, como a mulher e três advogados do traficante Marcinho VP, suspeito de ser autor da ordem para a onda de atentados incendiários desencadeada no Rio nas última semanas.

 

Mas ele fez um apelo ao Congresso para que vote com urgência dois projetos que ajudam no combate às facções criminosas, como as que atormentam o Rio. Uma amplia para até dez anos de prisão pessoas envolvidas com o crime organizado e outra tipifica a lavagem de dinheiro como um crime autônomo, não dependendo mais de delitos antecedentes para sua caracterização.

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