Wilton Júnior/Estadão
Wilton Júnior/Estadão

Guarda Municipal do Rio de Janeiro voltará a usar arma de choque

Utilização foi proibida pela Justiça em 2013 e autorizada novamente neste ano; primeiro lote deve chegar em três meses

Fábio Grellet, O Estado de S.Paulo

10 Outubro 2018 | 06h00

RIO - A Guarda Municipal do Rio de Janeiro voltará a usar armas de choque, proibidas pela Justiça em setembro de 2013 e autorizadas novamente em abril deste ano. Na segunda-feira, foi publicada no Diário Oficial do Município uma autorização para a elaboração de um contrato para a compra de até 2 mil armas, ao custo de 9,41 milhões. O primeiro lote, de mil peças, deve chegar em três meses. A arma deixa a vítima imobilizada e zonza por alguns segundos.

Em 2013, o Ministério Público Estadual ajuizou ação civil pública em que pedia a proibição dessas armas, alegando que seu uso se tornara indiscriminado, o que oferecia riscos a quem recebesse os choques. Na ocasião, foram citados os constantes enfrentamentos com camelôs e o uso abusivo. Em setembro daquele ano, a Justiça impediu a utilização das pistolas de choque e de spray de pimenta. 

No ano passado, a Câmara Municipal do Rio aprovou uma emenda à Lei Orgânica do Município, autorizando o uso de armas não letais pelos guardas. Em abril de 2018, a Justiça derrubou o veto anterior.

Segundo a Guarda Municipal, a licitação selecionou a empresa Condor S/A Indústria Química para fornecer as armas. Para as pistolas de choque, a garantia será de 15 meses. A empresa tem sede em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

O modelo a ser comprado é o Spark, que pesa 350 gramas e mede 20 centímetros de comprimento por 14 centímetros de altura. Emite choques por meio de dardos energizados, presos a um fio, disparados contra pessoas que estejam a até 8 metros de distância. Apertado o gatilho, o dardo é impulsionado pela pressão de um gás. 

A pessoa não deve estar a menos de um metro de distância, e o agente não deve mirar na cabeça, no pescoço, na região genital nem, se for mulher, nos seios. São emitidas no máximo duas cargas de choque de cinco segundos.

Treino

A Guarda Municipal tem 7.400 agentes, dos quais 3.660 já receberam treinamento e estão aptos a usar esse tipo de arma. Mas só alguns grupos vão portar as pistolas de choque - a instituição ainda não informou quais serão. Os agentes da Guarda já usam lançadores de balas de borracha e emissores de gás lacrimogêneo, além de granadas de efeito moral.

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Na 25 de Março, camelôs vendem ‘lantaser’ na rua

Itens são procurados principalmente por mulheres para defesa pessoal; valores variam de R$ 50 a R$ 100, a depender do modelo

Leonardo Zvarick, especial para o Estado

10 Outubro 2018 | 07h00

SÃO PAULO - Lanternas que disparam choques elétricos são vendidas livremente por ambulantes na região da Rua 25 de Março, no centro de São Paulo. Na Travessa Comendador Afonso Kherlakian, conhecida pelo comércio de eletrônicos, é possível ouvir os estalos de longe. “Compre aqui seu ‘lantaser’, cabe na bolsa e derruba bandido na hora”, anunciam aos gritos os vendedores.

Os itens são procurados principalmente por mulheres interessadas em defesa pessoal. “Este aqui tem muita procura, já saíram mais de 20 hoje”, diz um dos ambulantes. Os valores variam de R$ 50 a R$ 100, a depender do modelo. Alguns vendem também spray de pimenta, pelo preço médio de R$ 60.

A cerca de 100 metros, uma dupla de policiais militares não intimida o comércio informal. “A nossa orientação é apreender e encaminhar para a delegacia, mas se a gente tenta chegar perto eles correm ao menor sinal”, disse um dos Pms.

Segundo o ex-comandante-geral da PM de SP, Benedito Roberto Meira, cabe à polícia fiscalizar e reprimir o comércio desse tipo de item, tanto por ser produto de descaminho (quando a mercadoria atravessa a fronteira sem nota fiscal) quanto por se tratar de armas. “Portar ou vender se caracteriza como contravenção penal.”

Ele também desestimula o uso das lanternas de choque como ferramenta de defesa pessoal. “Muita gente se ilude, acha que vai ficar mais segura, mas, estatisticamente, pessoas que andam armadas e reagem têm 88% mais chance de serem agredidas em um assalto”, diz, citando análise de 2015 do Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais.

Os produtos, que vêm acompanhados de caixa e manual de instruções, são fabricados na China. Segundo os manuais, bastante resumidos, a voltagem chega a 15 mil V e a amperagem a 2,5 A. Apesar de os vendedores alardearem que a arma pode matar, o cardiologista do Incor Sérgio Timerman desmente. “Com essas especificações, o alcance do choque normalmente vai no máximo à camada dos músculos, com ação local e sem maiores danos.”

Lei

De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), é atribuição do Comando Logístico do Exército fiscalizar produção, exportação, importação e o comércio de armas e produtos controlados, ou seja, de uso restrito a pessoas legalmente habilitadas.

Pistolas de choque que lançam dardos (como os modelos Taser e Spark) e spray de pimenta são classificadas como produtos controlados. Seu uso é autorizado somente por órgãos de segurança pública. A máquina de choque de contato, no entanto, não passa pelo controle do Exército - sua posse, portanto, não configura crime.

Para o ex-secretário nacional de Segurança Pública coronel José Vicente, é um erro não controlar a venda desses produtos. “Essa divisão do Exército regulamenta uma série de produtos, até blindagem de carro. É absurdo que não haja nada específico sobre essas armas.” 

Em nota, a Assessoria de Comunicação Social do Exército Brasileiro disse que a venda ilegal de produtos controlados pode acarretar processo criminal. 

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