Jovens que agrediram mulheres prestarão serviço comunitário

Condenados, rapazes terão de limpar pichações em postes e bens públicos no Rio durante um ano

Talita Figueiredo, especial para o Estadão,

14 de novembro de 2007 | 19h04

Os dois jovens acusados de roubar um extintor de incêndio de um shopping da Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio, e agredir mulheres que estavam em um ponto de ônibus do bairro foram condenados a cumprir serviços comunitários na Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb) por oito horas semanais no período de um ano. A decisão foi tomada na terça-feira, 13, pelo juiz Joaquim Domingos de Almeida Neto, do Juizado Especial Criminal da Barra. O crime acontece na madrugada de 4 de novembro. Fernando Mattos Roriz Júnior, de 19 anos, e Luciano Filgueiras da Silva Monteiro, de 21 anos, foram processados por "molestarem e perturbarem a tranqüilidade de alguém, por acinte ou por motivo reprovável, infração prevista no artigo 65 da Lei de Contravenções Penais", informou o Tribunal de Justiça do Rio (TJ). O crime de roubo faz parte de outro processo, no qual eles podem ser ainda condenados a cumprir pena de dois a oito anos de prisão. O trabalho deles na Comlurb será limpar pichações em postes e bens públicos. De acordo com o TJ, os acusados se mostraram arrependidos e tiveram que pedir também desculpas à vítima. A decisão do juiz foi baseada no Enunciado 79 do Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais do Rio que diz "ser incabível o oferecimento de denúncia após sentença homologatória de transação penal". Caso haja descumprimento da transação penal, será dado prosseguimento à ação penal pela contravenção e por crime de lesão corporal, com oferecimento de denúncia pelo MP.

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