Joédson Alves/Alves
Joédson Alves/Alves

Jungmann diz que há 'falsa polêmica' sobre mandados coletivos

Ministro da Defesa afirmou que o governo não desistiu da medida e que a última palavra é sempre do juiz

Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

21 Fevereiro 2018 | 23h20

BRASÍLIA - O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que o governo não desistiu da necessidade de solicitar à Justiça mandados coletivos durante operações a serem realizadas no Rio de Janeiro. "Não é o problema se o governo recuou, não recuou. Não é nada disso. A necessidade é que vai dizer (se precisa do mandado para uma área), e o juiz é soberano para conceder ou não conceder", declarou Jungmann, após a cerimônia de lançamento do Sistema Integrado de Alerta de Desmatamento, nesta quarta-feira, 21. "Estamos vivendo aqui uma falsa polêmica", disse o ministro.

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Jungmann afirmou ainda que "a jurisprudência não está consolidada" para esse tipo de pedido. "A última palavra não é nossa, é sempre do juiz, que dá ou não (o mandado coletivo)", afirmou, acrescentando que "o uso do mandado coletivo é excepcional".

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Segundo o ministro da Defesa, não há divergência entre o seu discurso e o do ministro da Justiça, Torquato Jardim, sobre os mandados. "O juiz é quem decide, e quero lembrar que esses mandados foram feitos às dezenas, talvez às centenas, no próprio Rio de Janeiro", disse.

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"Sempre que for necessário para salvar vidas, para ir onde está ocorrendo o crime, numa situação onde você não sabe, naquela região, precisamente onde está ocorrendo este crime, como não ir ao juiz e solicitar (o mandado) naquela área?", questionou o ministro. "Você dá as coordenadas e pede ao juiz e ele dá ou não (o mandado coletivo)."

Jungmann disse ainda que é preciso distinguir a intervenção federal, "que é civil e diz respeito ao Estado do Rio de Janeiro", das ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), executadas pelas Forças Armadas e de âmbito federal. Para as ações de GLO em todo o País, segundo Jungmann, há R$ 100 milhões previstos no Orçamento de 2018. São recursos que, de acordo com o ministro, independem, por exemplo, do novo empréstimo de R$ 1 bilhão que o Rio está negociando com a União.

Ainda de acordo com o ministro, o Exército ainda está utilizando recursos do Orçamento de 2017 para as GLOs.

"Os R$ 100 milhões estão no Orçamento (deste ano) e serão usados na medida das nossas necessidades. Se precisarmos de mais, vamos pedir suplementação, porque o presidente disse que não faltarão recursos para o Rio de Janeiro." 

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