Justiça aceita denúncia contra 14 pessoas por mortes em ciclovia no Rio

Acusados se tornaram réus e, se condenados, podem ser punidos com até oito anos de prisão; desabamento ocorreu em 21 de abril

Fábio Grellet, O Estado de S. Paulo

13 Julho 2016 | 22h51

RIO - O juiz Marcelo Oliveira da Silva, da 32ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, aceitou nesta quarta-feira, 13, a denúncia do Ministério Público contra 14 pessoas acusadas por dois homicídios culposos (sem intenção), em função das duas mortes causadas pelo desabamento de um trecho da ciclovia Tim Maia, em São Conrado (zona sul do Rio), ocorrido em 21 de abril. Todos agora se tornaram réus e, se condenados, podem ser punidos com até oito anos de prisão.

Sete réus são funcionários da Fundação Instituto de Geotécnica (Geo-Rio), orgão municipal subordinado à Secretaria de Obras e responsável pelo projeto básico e pela fiscalização da obra da ciclovia. Outros quatro são funcionários do consórcio Contemat-Concrejato, que construiu a ciclovia. Dois são ligados à Engemolde Engenharia, contratada pelo consórcio para construir pilares, e o último é um engenheiro da Premag, empresa que construiu a pista da ciclovia.

O juiz encaminhou os autos para o procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, para que analise a ausência de denúncia do Ministério Público contra o engenheiro Geraldo Moretti, um dos responsáveis pelo projeto executivo da ciclovia. Pode ser, portanto, que o processo tenha um 15º réu.

“Os denunciados tiveram algum tipo de atuação na referida obra, seja na confecção do projeto básico, seja na confecção do projeto executivo ou na fiscalização da obra, cuja atuação ou omissão representariam a inobservância do cuidado objetivo manifestada através da imprudência, negligência ou imperícia. Seria, ao menos no terreno da hipótese, exigido dos denunciados a previsibilidade objetiva do fenômeno da natureza, por sua reiteração, correspondente à força das ondas provocada pela ressaca do mar no local da queda de parte da ciclovia onde as pessoas vieram a falecer, com a possibilidade de antevisão do resultado. Verifica-se, assim, a presença de justa causa para o recebimento da denúncia”, escreveu o juiz Marcelo Oliveira da Silva na decisão.

O magistrado negou pedido do Ministério Público para suspender as funções e os registros profissionais dos réus. “Não há nos autos nenhum indício robusto de que a manutenção da atividade profissional dos acusados coloque em risco a ordem pública. O processo está em fase inicial e cercear a atividade profissional dos acusados seria uma antecipação de pena, o que é vedado em nosso ordenamento jurídico, que tem como norte o princípio da presunção de inocência”, argumentou o juiz.

Inaugurada em 17 de janeiro, a ciclovia liga o Leblon a São Conrado, à margem da Avenida Niemeyer. Os dois mortos no desabamento foram Eduardo Marinho Albuquerque de 54 anos, e Ronaldo Severino da Silva, de 60 anos.

 

 

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