Justiça barra obras de pavimentação da Estrada Paraty-Cunha

No entendimento da Justiça, Parque Nacional da Serra da Bocaina será lesado; paralisação foi pedida pelo MPF

Felipe Werneck, O Estado de S. Paulo

27 Agosto 2014 | 23h30

RIO - Prometida há décadas, embargada em 1986 e retomada no fim de 2012, a polêmica pavimentação da Estrada Paraty-Cunha, entre o Rio e São Paulo, que corta ao meio o Parque Nacional da Serra da Bocaina, esbarrou na Justiça. A juíza federal Ana Carolina Vieira de Carvalho, de Angra dos Reis, determinou a suspensão das obras, realizadas pelo governo do Rio, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Além do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio (DER), são réus no processo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsável pelo licenciamento, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que autorizou a obra no parque. 

O pedido de liminar para paralisar os trabalhos no trecho de 9,4 km dentro da área de proteção integral havia sido feito pela procuradora da República Monique Cheker. Um dos principais questionamentos do Ministério Público Federal (MPF) é a falta do Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima). Um terço da obra, orçada em R$ 90 milhões, já foi concluído. 

“Na forma como está sendo delineada a pavimentação, não haverá o atendimento de nenhum dos interesses envolvidos. O meio ambiente restará seriamente lesado”, escreveu a juíza Ana Carolina. Segundo ela, a obra “acarretará precedente perigoso para futuras investidas do mesmo tipo em outros parques nacionais”. 

Com a pavimentação, a expectativa era de grande impacto no turismo local. A procuradora afirmou ter notado ao longo do processo que há “pressões políticas para a obra ser finalizada, sob a alegação de que trará benefícios sociais para a região”. “É evidente que uma obra de tal amplitude trará os ditos benefícios e que todos eles são bem-vindos, mas o meio ambiente não teve voz. Houve uma subversão do devido processo legal pelo Ibama”, afirmou Monique. 

Procurado, o Ibama não quis se pronunciar - alegou que não havia sido notificado oficialmente. “Por outro lado, o instituto sempre cumpre o que é decidido pela Justiça”, acrescentou o órgão federal. 

Há seis anos no cargo, o chefe do parque, Francisco Livino, disse que parar as obras não significa deixar a área de proteção intocada. “Por mais que sejam necessários ajustes, a não execução da obra vai condenar o parque a permanecer exposto ao processo de degradação que ocorre desde a sua criação, há mais de 40 anos, com a continuidade de processos erosivos e do acesso descontrolado de invasores, madeireiros e caçadores, dentre outros”, disse o analista do ICMBio, referindo-se ao trecho sinuoso de terra. 

Paralisação. No projeto, estão previstos a construção de guaritas, o controle de acesso e a interdição do tráfego noturno, além da cobrança de pedágio, ainda sem valor definido, entre outras medidas. O DER, vinculado à Secretaria de Obras, informou que foi intimado no dia 22, um dia após a decisão da juíza, e paralisou as obras. O órgão estadual afirma que já recorreu.

Trechos da Paraty-Cunha coincidem com o chamado Caminho do Ouro, construído por escravos no século 17 a partir de trilhas abertas por índios. O Parque da Bocaina é uma das maiores áreas de proteção da Mata Atlântica no País, mas tem apenas 12 funcionários para cuidar de 104 mil hectares.

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