Justiça dá habeas corpus a 23 ativistas denunciados no Rio

Desses, 18 estavam foragidos e 5, presos; dois vão permanecer na cadeia porque respondem por explosão e morte de cinegrafista 

Clarissa Thomé e Felipe Werneck, O Estado de S. Paulo

23 de julho de 2014 | 19h10

Atualizada às 22h39

RIO - O desembargador Siro Darlan, da 7.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, concedeu nesta quarta-feira, 23, habeas corpus para os 23 ativistas denunciados pelo Ministério Público Estadual sob acusação de associação criminosa. Para Darlan, as ordens de prisão preventiva expedidas na sexta-feira pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27.ª Vara Criminal, não estavam amparadas em requisitos legais. 

A defesa havia alegado que a liberdade dos militantes “não causa qualquer risco ou perigo à sociedade” e Itabaiana “não individualizou as condutas” ao determinar as prisões, que foram consideradas “carentes de fundamentação idônea”. Dos 23 ativistas, 18 eram considerados foragidos e 5 permaneciam no presídio de Bangu até esta quarta, incluindo Elisa Sanzi, a Sininho. 

Dos detidos, só Caio Silva e Fábio Raposo continuarão presos porque também são acusados de ter acendido o rojão que matou o cinegrafista Santiago Andrade, em ato em fevereiro.

Os ativistas liberados não vão poder deixar o Rio sem autorização judicial, têm de entregar passaporte e comparecer uma vez por mês em juízo para justificar suas atividades. Ao determinar as prisões, Itabaiana afirmara que a “periculosidade” dos acusados “é evidenciada por atos de violência em manifestações” e “põe em risco a ordem pública”. Na semana passada, Darlan já havia revertido 17 prisões temporárias expedidas por Itabaiana contra ativistas detidos na véspera da final da Copa do Mundo. 

As prisões de manifestantes foram repudiadas por entidades como OAB-RJ, Anistia Internacional e Justiça Global. O desembargador publicou a íntegra da decisão em seu blog, em post intitulado “O pensamento parece uma coisa à toa, mas como é que a gente voa quando começa a pensar. Liberdade, liberdade, abre as asas sobre nós”, trechos da música Felicidade, de Lupicínio Rodrigues, e do samba da Imperatriz Leopoldinense de 1989. 

Grampo. Conversas telefônicas de pelo menos cinco advogados que atuam na defesa de ativistas no Rio foram monitoradas pela Polícia Civil no inquérito que fundamentou a denúncia do Ministério Público contra os 23 manifestantes. Thiago Melo, um dos advogados grampeados, é assessor parlamentar do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) desde 2007. 

Coordenador do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), que presta assessoria jurídica gratuita a ativistas e também atua em casos de violência policial no Rio, Melo afirmou que é prerrogativa profissional do advogado ter sigilo na comunicação com seus assistidos. “Violar esse princípio é violentar a democracia.” 

Em nota, a Polícia Civil informou apenas que as escutas telefônicas do inquérito foram realizadas com autorização da Justiça e a investigação policial foi concluída. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio reagiu. Em nota, a entidade informou que o sigilo telefônico entre advogados e clientes é inviolável pelo Estatuto da Advocacia e “existe no processo democrático para salvaguardar as garantias constitucionais”.

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