Justiça do Rio determina que agentes penitenciários voltem ao trabalho

Para decisão, desembargador considerou a crise no sistema carcerário; visitas de presos foram suspensas

Fábio Grellet, O Estado de S. Paulo

18 Janeiro 2017 | 22h11

RIO - A Justiça do Rio determinou no início da noite desta quarta-feira, 18, que os agentes penitenciários do Estado do Rio, em greve desde a 0h de terça-feira, 17, voltem ao trabalho em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil ao sindicato da categoria. A liminar foi concedida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, atendendo a pedido do governo do Estado do Rio.

Na decisão, o magistrado destacou a crise no sistema carcerário: "Assinala-se que a presente greve deve ser contida principalmente diante do cenário carcerário brasileiro atual, no qual massacres geraram morte de mais de uma centena de pessoas nos Estados do Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte", escreveu.



O desembargador também se referiu às visitas aos detentos, suspensas desde o início da greve. "O trabalho no interior das unidades prisionais se encontra paralisado, assim como a visitação dos presos pelos parentes, ferindo a dignidade e o exercício de direitos fundamentais daqueles que se encontram custodiados nas unidades da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária".

O presidente do TJ-RJ designou ainda uma audiência de conciliação entre representantes dos agentes e do governo do Estado, que ocorrerá no próximo dia 24.

A greve por tempo indeterminado foi decidida em assembleia da categoria realizada na última segunda-feira, 16. Os agentes cobram a regularização do pagamento de salários, que estão atrasados desde o ano passado, e melhores condições de trabalho. Uma nova assembleia estava prevista para a próxima segunda-feira, 23.

O presidente do sindicato da categoria, Gutemberg de Oliveira, tomou conhecimento da decisão judicial por intermédio da reportagem do Estado. Até as 21h25 desta quarta ele não havia se manifestado sobre a ordem de retorno ao trabalho. 

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