EFE/Mario Vasconcellos/CMRJ
EFE/Mario Vasconcellos/CMRJ

YouTube acata Justiça e exclui 16 vídeos com ofensas a Marielle

Juíza considerou que publicações 'extrapolaram o que a Constituição fixou como limite ao direito de livremente se manifestar'

Fábio Grellet e Paulo Roberto Netto, O Estado de S.Paulo

23 Março 2018 | 01h21
Atualizado 23 Março 2018 | 19h39

RIO - O YouTube vai retirar de sua plataforma os 16 vídeos com ofensas à vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL), assassinada no dia 14. A remoção foi determinada pela Justiça, em ação proposta pela irmã de Marielle, Anielle Franco, e pela mulher da vereadora, Mônica Benício. As duas pediram à Justiça que determinasse a retirada de 40 vídeos postados no YouTube. Até aquela data, haviam sido vistos por mais de 13 milhões de pessoas.

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"Até agora foram contabilizadas 13.405.111 visualizações, a honra e a memória de Marielle Franco foram manchadas para quase 13 milhões e meio de pessoas. É um registro sem precedentes. É um caso sem precedentes", afirmaram as autoras no pedido. Os advogados também pediam que a Justiça impedisse o YouTube de aceitar novas postagens ofensivas a Marielle.

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A juíza Márcia Correia Hollanda, da 47ª Vara Cível do Rio, considerou que só 16 vídeos eram ofensivos à vítima. Em decisão liminar (provisória) na quinta-feira, 22, concedeu prazo de 72 horas para que o YouTube retire essas mensagens da plataforma. A pena é multa diária de R$ 1 mil.

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"Ao analisar os vídeos indicados, verifico que alguns deles, realmente, extrapolaram o que a Constituição fixou como limite ao direito de livremente se manifestar. Tais vídeos e áudios fizeram referência direta a Marielle, apontando-a como vinculada a facções criminosas e tráfico ou imputações maliciosas sobre as suas bandeiras políticas, como o aborto, fatos que podem caracterizar violação à honra e à imagem da falecida e que certamente causam desconforto e angústia a seus familiares", afirmou a juíza na decisão. "Note-se que nenhum dos divulgadores apresentou prova concreta sobre o declarado."

Sobre o pedido para impedir novas postagens, a magistrada disse que não vê "como impedir, sem o estabelecimento do contraditório, a divulgação de novos vídeos". "Mas entendo possível que o réu exerça o controle a posteriori dos conteúdos inapropriados, promovendo sua exclusão em prazo razoável, seja por indicação expressa do novo conteúdo, seja pelo exercício de seu dever de responsabilidade sobre o que permite seja divulgado através de seus serviços." 

O Google, proprietário do YouTube, afirmou nesta sexta-feira, 23, que vai retirar os vídeos. Em nota, a empresa elogiou a iniciativa da juíza de analisar individualmente cada vídeo.

"A decisão examinou individualmente cada um dos vídeos indicados pelas autoras e concluiu pela ilegalidade de parte deles, determinando sua remoção. Os vídeos foram devidamente identificados por meio de URLs específicas e serão removidos no prazo designado pela decisão", afirmou a empresa americana. "O Google respeita a autoridade do Poder Judiciário, a quem compete avaliar a licitude de publicações."O processo continua tramitando. Familiares de Marielle e advogadas do PSOL seguem recolhendo postagens ofensivas à vereadora divulgadas pelas redes sociais. O objetivo é processar os responsáveis.

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