MARCOS ARCOVERDE/ESTADÃO
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Justiça determina redução da passagem de ônibus municipal no Rio

Valor já havia caído também sob determinação judicial; nova tarifa deverá ser de R$ 3,40

Fábio Grellet, O Estado de S.Paulo

10 Novembro 2017 | 01h15

RIO - A Justiça determinou que a prefeitura do Rio de Janeiro reduza em mais R$ 0,20 o valor da passagem dos ônibus municipais, que atualmente custa R$ 3,60. Quando cumprida a ordem, passará a R$ 3,40.

A decisão foi da juíza Luciana Losada Lopes, titular da 13ª Vara de Fazenda Pública do Rio. Ela considerou abusivo o decreto 41.190/2015, que autorizava o aumento da tarifa. Quando for intimada, a prefeitura terá prazo de 48 horas para cumprir a ordem, reduzindo o valor da passagem para R$ 3,40, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A prefeitura ainda pode recorrer dessa decisão.

O valor da tarifa dos ônibus já havia caído de R$ 3,80 para R$ 3,60 em agosto, por decisão da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, em razão de outro decreto municipal (nº 39.707/14), que autorizava a aplicação do adicional de R$ 0,20 no reajuste.

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“Defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão imediata dos efeitos do Decreto Municipal nº 41.190/2015 com a exclusão da estrutura tarifária do acréscimo de R$ 0,20 ao reajuste contratual autorizado a partir de 1º de janeiro de 2016. Intimem-se, com urgência, o Município do Rio de Janeiro bem com os consórcios para que cumpram a presente decisão, no prazo de 48 horas, a contar da intimação, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”, determinou a magistrada.

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