Cedae
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Justiça do Rio determina redução de 25% na conta da Cedae

Em decisão, juíza impõe multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento. A água que chega às torneiras da população fluminense está afetada desde o início do ano

Caio Sartori, O Estado de S.Paulo

10 de março de 2020 | 16h34

RIO - A Justiça do Rio concedeu nesta terça-feira, 10, uma liminar que determina a redução de 25% na conta cobrada pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro, a Cedae. A água que chega às torneiras da população fluminense está afetada desde o início do ano. Apesar de a empresa afirmar que ela é potável, o gosto de terra permanece — em alguns locais, a água também continua turva. 

A decisão da juíza Maria Chistina Berardo Rucker, da 2.ª Vara Empresarial, determina o desconto de 50% na conta de água. Mas, como a conta da Cedae também inclui a cobrança pelo serviço de tratamento de esgoto — não abarcado pela decisão —, o desconto total acaba sendo de 25%. 

A determinação serve para todos os que são abastecidos pela água do Rio Guandu “até a comprovação de regularização do fornecimento de água sem odor, cheiro ou turbidez inadequados, com o devido fornecimento de água adequada e própria para o consumo, limpa, inodora e incolor, na forma das normas regulamentares e legais (...)”. A multa diária, em caso de descumprimento, é de R$ 1 milhão. 

Além desses aspectos mais técnicos, a juíza aproveitou a decisão para ressaltar que, “por se tratar de um monopólio”, a população fluminense não tem escolha ao consumir a água — e os que não têm dinheiro para comprar água mineral são os mais prejudicados. “No entanto, a água não é só utilizada para este fim, mas no preparo de alimentos e na higiene da população. Assim, todos os consumidores estão sofrendo com o fornecimento inadequado.”

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