Ellis Rua|AP
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Justiça do Rio mantém decisão sobre retirada de vídeos ofensivos a Marielle Franco

Por outro lado, juíza negou pedido de filtragem prévia de conteúdo e inserção de links para esclarecimentos de 'fake news' apresentado pela irmã e pela viúva da vereadora

Paulo Roberto Netto, O Estado de S.Paulo

24 Setembro 2018 | 22h48
Atualizado 25 Setembro 2018 | 19h24

SÃO PAULO - A 47ª Vara Cível do Rio de Janeiro manteve liminar proferida contra o Youtube sobre a exclusão de 16 vídeos ofensivos à memória da vereadora Marielle Franco, assassinada em março na capital fluminense. A decisão, no entanto, negou pedido de filtragem prévia de conteúdo e inserção de links para esclarecimento de "fake news" apresentado por Anielle Franco e Mônica Benício, irmã e viúva de Marielle. 

A decisão desta segunda-feira, 24, julga o mérito da liminar emitida em março, que determinou a retirada de 16 dos 40 vídeos considerados ofensivos listados pelas autoras do processo sob pena de multa de R$ 1 mil por dia de atraso.

Nos autos, o Google informou que cumpriu a decisão no prazo estipulado de 72 horas, mas disse que não poderia atender outros pedidos da irmã e da companheira de Marielle, em especial no que se trata de vídeos publicados por usuários fora do território brasileiro.

Anielle e Mônica cobravam que a empresa inserisse em sua plataforma de busca um link para o site de Marielle, que esclareceria boatos e informações inverídicas sobre a vida, trabalho e morte da vereadora. Além disso, as autoras solicitavam que o Youtube realizasse um monitoramento proativo e uma filtragem prévia para evitar novos ataques.

Em decisão nesta segunda-feira, 24, a juíza Márcia Correa Hollanda manteve a ordem de retirada dos conteúdos apresentados por Anielle e Mônica, mas negou o pedido de filtragem prévia. "O Marco Civil da Internet estabelece expressamente a atuação 'a posteriori' dos provedores, ao exigir a identificação da URL e a ordem judicial para exclusão de seu contéudo. Não há, portanto, norma que impute aos provedores o dever legal de monitoramento das comunicações, ao contrário, sua atuação deve se dar posteriormente, em cumprimento à ordem judicial", determinou.

Sobre a inserção dos links nas pesquisas do Google para esclarecimento de notícias falsas, a magistrada afirmou que a ação "não se mostra mais necessária e nem pertinente" devido ao "grande apoio popular recebido após a identificação da maldade e do abuso do material que foi irresponsavelmente veiculado por terceiros".

A decisão ainda cabe recurso.

 

Defesa

Por nota, o Google informou que recebeu e cumpriu a determinação judicial. "A decisão examinou individualmente cada um dos vídeos indicados pelas autoras e concluiu pela ilegalidade apenas de parte deles, determinando sua remoção. Os vídeos foram devidamente identificados por meio de URLs e prontamente removidos pelo Google. A decisão reafirma a necessidade da atuação judicial para o balanceamento de direitos, bem como da necessidade de individualização de conteúdo, como determina o Marco Civil", informa.

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