Justiça do Rio solta adolescentes infratores e causa polêmica

Promotores criticam "viés libertário" de audiências e dizem que situação criou "Tribunal de Exceção"; Judiciário defende legalidade das decisões

Roberta Pennafort, O Estado de S. Paulo

18 de abril de 2015 | 17h44

RIO - A decisão da Justiça da Infância e da Juventude do Rio de liberar adolescentes infratores mediante reavaliação de pareceres técnicos e entrevistas com eles e suas famílias está encontrando resistência do Ministério Público do Estado. Este mês, pelo menos 50 jovens receberam autorização para deixar a Escola João Luiz Alves, onde cumpriam medidas socioeducativas; outros 170 casos de jovens que estão no Educandário Santo Expedito estão sendo reexaminados.

O MP argumenta que entre eles há adolescentes que cometeram infrações graves, como homicídios, e que deveriam continuar fora do convívio social. Por isso, tenta na Justiça bloquear as audiências de reavaliação dos processos, encaradas pelos promotores como “medida simplista” para “esvaziar” as unidades de internação”. “Estamos presenciando um verdadeiro Tribunal de Exceção contra a sociedade”, dizem os promotores Maria Cristina Magalhães, Melissa Tozatto, Luciana Benisti e Renato Pinto, em nota distribuída à imprensa.

Para a juíza Cristiana Cordeiro, que assinou as liberações, o MP está indo contra a legislação, que determina que os casos sejam revistos semestralmente. “Não se trata de um mutirão, mas de avaliar adolescentes como deve ser feito: ouvindo-os, ouvindo as famílias e avaliando os pareceres. Antes, era tudo feito só no papel. A legislação diz que a gravidade do ato infracional não determina o tempo da medida socioeducativa, ao contrário do que acontece com os adultos. A duração tem a ver com sua capacidade de ressocialização”, explica a juíza, há menos de um mês como auxiliar na área da infância e juventude. A análise dos casos é feita por uma equipe formada por pedagogo, psicólogo e assistente social.

Na nota encaminhada, o MP diz que as reavaliações são feitas em intervalos curtos, sem que os técnicos tenham tido tempo “de avaliar o desenvolvimento do adolescente e produzir novo relatório”. Afirma que de 56 reavaliações, somente em dois casos a internação foi mantida, “o que demonstra o viés libertário do referido mutirão, com vistas à redução do quantitativo de adolescentes nas unidades de internação, que se encontram atualmente superlotadas.”

Gravidade. Os promotores citam casos graves em que os adolescentes foram libertados, como o de L., que matou a namorada de 14 anos, grávida. Ele cometeu o crime com um amigo, maior de 18 anos, de quem recebeu R$ 40. Eles não sabiam qual dos dois era o pai da criança.

O adolescente foi libertado no mutirão depois de cumprir 10 meses de internação. l. A este adolescente foi aplicada a medida de internação em 12 de junho de 2014 e, no último mutirão do dia 13 de abril de 2015, o mesmo teve sua medida extinta pela juíza Cristiana Faria Cordeiro, após cumprir apenas 10 meses de internação.

Outro caso é do R., que roubou três carros em menos de 24 horas e matou um dos motoristas. Ele ficou internado nove meses. As audiências foram determinadas pelo desembargador Siro Darlan, coordenador das varas da Infância e Juventude. “As reavaliações foram feitas com todo o critério. O ato infracional não pode ser uma tatuagem que o adolescente vá carregar a vida inteira. O que se deseja é que ele saia da vida criminosa. As avaliações têm que ser feitas a cada seis meses e isso não estava ocorrendo”, afirmou Darlan.

“Os promotores do MP não querem sair de sua zona de conforto, que é o de avaliar um papel sem ouvir as histórias das pessoas. Em muitas vezes, a equipe técnica dizia uma coisa e eles iam na direção contrária. Estivemos com menores que nunca foram ouvidos por um juiz”, disse a magistrada.

O Rio tem cerca de 1.500 menores cumprindo medidas socioeducativas em instalações precárias e superlotadas e com efetivo de agentes insuficiente. Há um mês, no Educandário Santo Expedito, onde estão 320 (a capacidade é para 220), um grupo fez reféns, subiu no telhado da unidade, jogou pedras nos agentes, ateou fogo em colchões e danificou alojamentos. A situação foi controlada pela Secretaria de Administração Penitenciária.

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