Justiça ordena a prisão de secretários de Saúde do Rio

Segundo o juiz, eles descumpriram determinação de transferir pacientes que cumpriam pena em hospital psiquiátrico

Fábio Grellet, O Estado de S. Paulo

18 de fevereiro de 2016 | 18h01

RIO - A Justiça do Rio ordenou nesta quinta-feira, 18, a prisão dos secretários municipais de Saúde do Rio, Daniel Soranz, de Niterói (Região Metropolitana), Solange Regina de Oliveira, e de Duque de Caxias (Baixada Fluminense), Camillo Léllis Junqueira.

Segundo o juiz Eduardo Oberg, da Vara de Execuções Penais, eles descumpriram uma decisão judicial emitida em dezembro passado pela própria Vara de Execuções Penais que determinava, no prazo de 60 dias, a transferência de pacientes que estavam presos e cumpriam pena no Hospital Psiquiátrico Henrique Roxo, em Niterói, para unidades de saúde comuns. Eles deveriam ser transferidos porque já cumpriram a pena. A multa por dia de descumprimento da decisão é de R$ 10 mil.

A solicitação para que os pacientes fossem transferidos partiu da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap). Segundo o requerimento, os pacientes permaneciam abrigados nos hospitais psiquiátricos porque não possuem mais laços com parentes, que os rejeitaram ou morreram.

O secretário de Saúde do Rio, Daniel Soranz, foi levado para a 6ª DP (Cidade Nova), segundo policiais civis, mas deve ser liberado após prestar depoimento. A Secretaria Municipal de Saúde do Rio ainda não se manifestou sobre o caso, assim como a pasta da Saúde de Niterói.

A Prefeitura de Duque de Caxias informou que a ordem de prisão contra o secretário não chegou a ser cumprida. A administração afirma ter comunicado à Justiça que o município está terminando a construção de uma residência terapêutica para os pacientes que estavam internados no hospital psiquiátrico.

“A secretaria foi notificada somente nesta quinta-feira, 18, que os pacientes deveriam ser transferidos imediatamente. Para solucionar o problema, a secretaria deslocou uma equipe para o hospital com o objetivo de transferir quatro pacientes, que serão encaminhados para a ala psiquiátrica do Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo”, afirmou, em nota, a prefeitura. Os quatro pacientes serão submetidos a avaliação médica e serão levados para a residência psiquiátrica quando a obra estiver concluída, segundo a administração municipal.

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