LUIZ ACKERMANN/AGÊNCIA O DIA
LUIZ ACKERMANN/AGÊNCIA O DIA

Justiça militar vai apurar chacina no Rio

Até agora, só os policiais civis eram investigados, atendendo à legislação vigente desde outubro; nem perícia na arma dos soldados foi feita

Roberta Jansen, O Estado de S. Paulo

17 Novembro 2017 | 03h00

Depois de cinco dias de impasse nas investigações, a Justiça Militar anunciou nesta quinta-feira, 16, que vai apurar a chacina ocorrida no sábado durante um baile funk no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo. Apesar de sete homens terem morrido baleados no mesmo momento em que se desenrolava uma ação conjunta de militares e policiais civis, os comandos das forças garantem que nenhum tiro foi disparado por seus agentes. 

Até agora, no entanto, só os civis eram investigados. “Temos sete corpos no chão que ninguém reconhece”, afirma o sociólogo Ignácio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). “Isso é algo novo até para o Rio. E é extremamente grave.”

A Procuradoria Militar instaurou na terça um Procedimento de Investigação Criminal e já pediu ao Comando Militar do Leste (CML) informações sobre a ação na comunidade. A depender do apurado, novas diligências ou provas técnicas podem ser requeridas ou a instauração de um inquérito policial-militar será solicitada. Se isso ocorrer, será a primeira investigação desse tipo realizada sob a nova legislação, que garante julgamento na Justiça Militar de militares que participem de ações de segurança pública.

A investigação aberta pela Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo ouviu os policiais que participaram da ação – e negaram ter feito disparos. Mas não poderia tomar depoimentos dos militares porque a Polícia Civil não teria atribuição para investigar crimes dolosos contra a vida cometidos por homens das Forças Armadas.

“Até que seja comprovada a ação dos militares, a investigação deveria ser inteiramente da pela Polícia Civil, mas cria-se um novo espaço de impunidade, no qual todos estão se escorando para que nada seja apurado”, sustenta Cano. “O uso excessivo da força é uma tradição das incursões a comunidades no Rio, mas uma intervenção que ninguém reconhece é inédito. Só revela os perigos dessa mudança na legislação.”

Oficialmente, a ação foi chefiada pela Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil e contou com o apoio de 15 militares do Exército, dois blindados e dois motoristas. Outros 15 policiais civis participaram, juntamente com um terceiro blindado, da Core.

Nem o CML nem a Polícia Civil informam o motivo da incursão. Moradores contam que os tiros foram disparados por encapuzados saídos de blindados.

Perícias foram feitas no local do crime, nos corpos e nas armas dos policiais, mas nenhum laudo foi divulgado. No caso dos militares, nem a perícia das armas foi pedida. 

“Os procedimentos investigatórios já estão sendo realizados com os militares”, disse nesta quinta o porta-voz do CML e do Estado-Maior Conjunto, coronel Roberto Itamar. “O Ministério Público também pode solicitar as armas, que estão à disposição. Mas nenhuma perícia foi feita ainda nas armas porque não houve disparo na ocasião.”

O governo federal autorizou o uso das Forças Armadas para reforçar a segurança do Rio em julho. No total, 8,5 mil agentes foram deslocados para a missão. Desde então, eles têm ajudado as polícias em operações para prender traficantes e apreender armas. 

Notas. A Secretaria de Segurança se recusou a dar esclarecimentos, alegando que “seria uma atribuição da Polícia Civil, que coordenou a ação”. A Polícia Civil, porém, diz que “não tem o que falar, o processo investigatório é sigiloso e só voltará a se pronunciar ao fim das investigações”. 

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