André Dusek/ AE
André Dusek/ AE

Justiça proíbe prefeitura do Rio de passar dinheiro da Saúde para contas bloqueadas

Segundo levantamento do Ministério Público e da Defensoria, a Prefeitura do Rio deixou de investir, nos últimos três anos, mais de R$ 2 bilhões no setor

Mariana Durão, O Estado de S.Paulo

23 de dezembro de 2019 | 20h25

RIO - A pedido do Ministério Público do Rio e da Defensoria Pública do Estado, a Justiça proibiu a prefeitura da capital fluminense de transferir recursos da Saúde para outras contas da administração municipal afetadas por bloqueio judicial. O sistema de saúde carioca tem passado por grave crise neste mês, com greve de funcionários e redução da oferta de serviços.

A decisão do desembargador Cezar Augusto Rodrigues Costa, da 8ª Câmara Cível, mandou intimar o município – por intermédio do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) e dos secretários municipais de Saúde e de Fazenda. A intimação ordena que se abstenham de remanejar verbas vindas da União, vinculadas ao custeio de ações e serviços públicos de Saúde e destinadas ao Fundo Municipal de Saúde, para cobrir despesas estranhas a essa finalidade.

Segundo levantamento do Ministério Público e da Defensoria, a Prefeitura do Rio deixou de investir, nos últimos três anos, mais de R$ 2 bilhões no setor. A crise se expandiu e, no último dia 17, a prefeitura suspendeu todos os pagamentos do município.

A Promotoria e a Defensoria haviam ajuizado ação civil pública contra o município no último dia 11. No processo, apontaram redução, bloqueio e suposto remanejamento irregular de verbas na pasta. Pediram ainda a condenação do município a adotar medidas de urgência para evitar a paralisação da rede de Saúde.

Promotores estaduais e defensores públicos pediram ainda criação de um gabinete de crise que elabore um plano de contingência com ações emergenciais para o funcionamento adequado das unidades municipais de Saúde. Esse pedido já foi acolhido pelo Judiciário.

Na decisão da última quinta-feira, 19, o magistrado ressaltou que, após reunião na mesma data entre o MP, a Defensoria e representantes das secretarias municipais de Saúde e Fazenda, a prefeitura solicitou oficialmente ao Tribunal Regional do Trabalho que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal transferissem imediatamente valores existentes nas contas próprias da Saúde para as contas afetadas pelo bloqueio judicial.

A transferência deveria ser feita até a completa recomposição dos saldos – medida considerada ilegal. “Os recursos vinculados à Saúde devem ser utilizados, exclusivamente, para o custeio dos serviços desta natureza e para a implementação de políticas públicas que os atendam, sobretudo por se tratar de verba com vinculação específica”, disse o desembargador. A Procuradoria Geral do Município do Rio informou que ainda não foi notificada.

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