Wilton Junior/Estadão
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Justiça do Rio revoga aumento da tarifa de ônibus em 1ª instância

Prefeitura já anunciou que vai recorrer e, por causa disso, sentença não vai produzir efeitos; passagem continua custando R$ 3,40

Fábio Grellet, O Estado de S. Paulo

22 de junho de 2015 | 18h41

RIO - A Justiça do Rio de Janeiro determinou a revogação do aumento do valor da tarifa dos ônibus municipais, em vigor desde 3 de janeiro deste ano. Até então o valor era de R$ 3, e passou a R$ 3,40 por meio do decreto municipal 39.707, que foi revogado por decisão judicial de primeira instância. Mas a Prefeitura do Rio já anunciou que vai recorrer e, enquanto ainda houver possibilidade de recurso, a sentença não vai produzir efeitos - o valor atual da passagem será mantido.

O advogado Bruno José Silvestre de Barros impetrou uma ação popular contra a Prefeitura do Rio, o prefeito Eduardo Paes (PMDB) e os consórcios Transcarioca, Santa Cruz, Internorte e Intersul. Ele alegou que o reajuste foi injustificado, pois a prefeitura não fez uma auditoria externa que pudesse comprovar a necessidade do aumento.

Em decisão tomada na última quarta-feira, 17, e divulgada nesta segunda, 22, o juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 3ª Vara da Fazenda Pública, determinou que o reajuste seja suspenso e que a prefeitura ordene a realização de uma auditoria.

A Procuradoria do Município foi notificada na última sexta-feira, 19, e já anunciou que vai recorrer da sentença.

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