Fábio Motta / Estadão
Fábio Motta / Estadão

Justiça solta cinco jovens presos durante operação no Complexo do Alemão, no Rio

Grupo foi detido após policiais encontrarem mensagens supostamente incriminatórias nos celulares apreendidos; Defensoria Pública alega que vistoria foi ilegal e que conversas não tinham teor criminoso

Paulo Roberto Netto, O Estado de S.Paulo

24 Agosto 2018 | 02h22

SÃO PAULO - Quatro jovens presos e um adolescente apreendido durante a operação das forças de segurança do Rio no Morro do Alemão, na zona norte da capital fluminense, foram soltos nesta quinta-feira, 23, por falta de provas. O grupo foi detido em flagrante por envolvimento com tráfico de drogas após policiais encontrarem mensagens supostamente incriminatórias nos celulares apreendidos. Defensoria Pública alega que vistoria foi ilegal e que conversas não tinham ligação com atividade criminosa.

Em decisão proferida na madrugada de quinta-feira, 23, a desembargadora Denise Vaccari Machado Paes, da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, atendeu parcialmente o pedido de habeas corpus movido pela Defensoria Pública em nome de Douglas Marcio Santos do Nascimento, Marcus Vinícius Santos Soares e Marcio Santos Soares.

A defesa alega que a única prova incriminatória contra o trio eram mensagens registradas nos celulares dos jovens sobre a ação policial e que a obtenção das conversas, sem autorização judicial, era ilegal. A Polícia Miliar diz que o conteúdo das mensagens contém menções ao tráfico de drogas na região, justificativa apresentada durante a audiência de custódia que decidiu pela prisão do grupo.

De acordo com a desembargadora, a obtenção das conversas "exsurge, de forma inevitável, e desde logo, consistentes indícios acerca da ilicitude da ação policial" e que o exame da legalidade da diligência das forças de segurança deverá ser realizado durante o processo. 

"Não há qualquer informação acerca de recolhimento, em poder dos indivídios revistados, de objeto ilícito ou de qualquer outro material ilícito no interior do imóvel, nem se estabelece um vínculo individualizado entre os referidos indivíduos e os aparelhos arrecadados", escreveu a magistrada.

A desembargadora determinou a soltura imediata do trio e o cumprimento de medidas cautelares, que incluem o comparecimento mensal à Justiça, a proibição de mudança de endereço sem aviso prévio e a impossibilidade de sair da cidade por mais de oito dias sem autorização judicial.

A decisão foi estendida à Israel da Silva Costa, que havia sido representado por advogado da família na audiência de custódia, e, em seguida, ao adolescente de 16 anos apreendido com o quarteto. Os dois também deverão cumprir as medidas cautelares. Todos foram liberados ainda nesta quinta-feira.

Na última segunda-feira, 20, operação conjunta das Forças Armadas com as polícias Civil e Militar nas comunidades do Alemão, Maré e Penha deixaram treze mortos, incluindo os três primeiros militares da intervenção federal. De acordo com a PM, 36 pessoas foram presas na ação. Até esta sexta-feira, 24, as forças de segurança ainda permaneciam no Complexo do Alemão.

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