Projeto de lei que proíbe porte de armas brancas é aprovado na Alerj

Quem for flagrado com facas e punhais ficará sujeito a multa de até R$ 24 mil; proposta segue para sanção de Pezão

Fábio Grellet, O Estado de S. Paulo

10 de junho de 2015 | 17h06

RIO - Um projeto de lei que proíbe o porte de armas brancas como facas e punhais com lâminas de mais de dez centímetros no Estado do Rio de Janeiro, salvo se a pessoa trabalhar com esses objetos, foi aprovado nesta quarta-feira, 10, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Quem for flagrado portando esses instrumentos ficará sujeito a multa de 20 a 200 Uferj (R$ 2.400 a R$ 24 mil). O projeto será agora encaminhado à sanção do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que já declarou ser favorável à lei.

Proposto pelo deputado estadual Geraldo Pudim (PR), o projeto teve tramitação acelerada após a morte do médico Jaime Gold, atacado a facadas enquanto passeava de bicicleta pela Lagoa Rodrigo de Freitas, na zona sul, no dia 19 de maio. 

Discutido inicialmente na semana passada, o projeto recebeu sete emendas e foi à votação nesta quarta-feira. Uma das emendas aprovadas, de autoria do deputado estadual Carlos Minc (PT), prevê que quem transportar esses objetos dentro de mochilas ou sacolas não será punido.

Segundo o projeto de lei, de número 435/15, a Polícia Civil ficará responsável pela autuação de quem for flagrado com essas armas. O dinheiro arrecadado será recolhido ao Fundo Especial da Polícia Civil.

      

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