André Dusek|Estadão
André Dusek|Estadão

Lewandowski manda ao Plenário ação que pede suspensão da intervenção no Rio

Ministro decidiu que matéria deve ser analisada diretamente pelos 11 membros do Supremo

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

16 Março 2018 | 18h52

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja analisada pelo Plenário a ação que questiona a intervenção federal no Rio de Janeiro, "devido à relevância da matéria e seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica". 

Lewandowski recebeu a ação, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), na quarta-feira, 14. No pedido, o partido de oposição ao governo pede a concessão de medida cautelar suspendendo os efeitos do decreto de intervenção.

++ Morte de Marielle faz Temer cancelar balanço de um mês de intervenção

Passado quase um mês da edição do decreto, o líder da bancada na Casa, deputado Ivan Valente (SP), concluiu que a intervenção foi "midiática, inconstitucional e sem planejamento". Valente lembrou que os conselhos da República e da Defesa Nacional também não foram ouvidos antes da decisão presidencial de intervenção.

O ministro decidiu que a matéria deve ser analisada diretamente pelos onze ministros. Para isso, pediu manifestações do presidente da República, Michel Temer, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

++ Assassinato de Marielle Franco é desafio para intervenção no Rio

"O requerente sustenta, inicialmente, que a medida adotada pelo presidente da República, além de desproporcional e dispendiosa, possui nítido caráter eleitoral", cita Lewandowski no relatório sobre a ação. O ministro pode liberar a pauta para análise dos onze ministros quando chegarem as manifestações solicitadas. 

A intervenção foi assinada por Temer no mês passado. Com isso, a segurança pública do Estado do Rio está sob o comando do general de Exército Walter Souza Braga Netto.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.