Fábio Motta/Estadão
Fábio Motta/Estadão

Metas da intervenção no Rio vão de militares da reserva na PM a mais eventos cívicos, mostra plano

Plano estratégico de generais foi finalizado mais de cem dias após início da operação e prevê 66 metas; não se propõe índice de redução da criminalidade. Uso da reserva é para reforçar polícia; especialista elogia intenção, mas critica objetivo

Marco Antônio Carvalho, O Estado de S.Paulo

07 Junho 2018 | 03h00

SÃO PAULO - Mais de cem dias após o início da intervenção federal na área da segurança pública do Rio, o gabinete comandado pelo general interventor Walter Braga Netto finalizou o plano estratégico de atuação. O documento de 80 páginas detalha o diagnóstico da situação de violência no Estado e a previsão das medidas que serão tomadas para revertê-la. Entre elas, Netto defende a permissão legislativa para contratar militares da reserva para atuar nas polícias, além de maior poder de atuação da PM sobre desmanches de veículos, um sistema unificado de chamados de emergência concentrado no 190 e até mais eventos cívicos em quarteis e batalhões para enaltecer o orgulho profissional. 

+ Leia a íntegra do Plano Estratégico da Intervenção

A portaria em que o plano foi aprovado foi assinada pelo general em 29 de maio. O plano de atuação era algo cobrado por especialistas na área desde o decreto do presidente Michel Temer que determinou a operação, em 16 de fevereiro. A análise era de que sem um planejamento a intervenção teria mais dificuldade para atuar e fazer alguma diferença na situação de criminalidade no Rio. 

O documento lista 66 metas divididas em cinco eixos: diminuição dos índices de criminalidade, recuperação da capacidade de operação dos órgãos de segurança pública, articulação entre os entes federativos, fortalecimento do caráter institucional da segurança e do sistema prisional e melhoria da qualidade da gestão prisional. Para pôr em prática o que foi planejado, o gabinete diz precisar de cerca de R$ 1 bilhão, previsão que já havia sido anunciada e com a qual o governo federal se comprometeu. O interventor diz que a quantia é “imprescindível” para que o gabinete “tenha as mínimas condições de execução da missão recebida”.

+ Para lembrar: Em 10 meses, intervenção no Rio pode ‘estancar descontrole’

Parte das propostas já começou a ser implementada – como doação de armas, equipamentos e blindados, além de treinamento de pessoal – e outra foi anunciada – como a contratação de mil policiais militares. Outras mudanças são burocráticas, como alterações nos protocolos de inteligência e de apoio institucional. Na diminuição dos índices de criminalidade, por exemplo, não há uma meta clara. Ou seja, não se estabelece nenhum valor de queda a ser buscado pelas polícias. Na parte prisional, o mais prático sugerido, ao lado de medidas que propõem a modernização do sistema, é estruturar um sistema de monitoramento por câmeras nas cadeias.

Militares da reserva

Outros objetivos não eram conhecidos até agora. Na estratégia denominada “fortalecer as estruturas de formação e capacitação de recursos humanos das instituições”, o gabinete de intervenção defende propor o Serviço de Interesse Militar Voluntário (SIMV), em que militares da reserva poderiam se candidatar a atuarem na Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros por até 12 meses. Para os interventores, essa seria uma das formas de recompor o efetivo das corporações. Para isso, os militares defendem o teor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/2015, que está tramitando no Congresso Nacional, e manterão contato com a Casa Civil para articular a aprovação da proposta (mais informações aqui). A medida é criticada por especialistas (leia aqui). 

Não seria a primeira vez que uma polícia passaria por essa experiência no País. Em 2017, a Força Nacional de Segurança, visando a aumentar o seu efetivo, passou a aceitar militares voluntários da reserva para atuar nas operações designadas. Em Goiás, no entanto, a tentativa acabou barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu pela extinção da medida ao enxergar ilegalidades ligadas à ausência de concurso públicos para a entrada no serviço, ainda que temporário.

Para recompor o efetivo, a intervenção já está colocando em prática algumas das metas traçadas, como redistribuir policiais antes lotados em Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) para patrulhamento nos batalhões de área, e reintegrar os profissionais de segurança que estavam cedidos a outros órgãos da administração. O gabinete pretende ainda reativar o Regime Adicional de Serviço (RAS), pagamento para que policiais trabalhem em horários de folga, reforçando o efetivo. A política foi prejudicada pelos problemas financeiros do Estado.

Ameaças

São listadas no plano as possíveis ameaças à operação. Além Além da atuação da criminalidade e da “obsolescência” de parte dos equipamentos das polícias, os militares teme a falta de apoio da população, a insuficiência de recursos, levando a atrasos no pagamento dos policiais, além de interferências políticas em decorrência do pleito de outubro e ocorrência de crimes de grande repercussão e comoção pública. Em 14 de março, pouco menos de um mês depois do início da intervenção, a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram assassinados a tiros, crime ainda não solucionado pela polícia. 

O gabinete pretende ainda fortalecer as atividade de correição, reforçando o pessoal que atua nas corregedorias das corporações, conferindo mais independência a esses servidores. A corrupção nas polícias é apontada como um problema grave e que afeta a atividade da segurança pública no Estado. 

No documento, os interventores ligam a corrupção ao crescimento da violência. “O que se observa nos últimos trinta anos é o crescimento da violência e a degradação da segurança pública no Estado do RJ. Os altos índices de corrupção e aparelhamento da máquina estatal tiveram reflexos diretos nas políticas de segurança públicas adotadas. A gestão ineficaz, fraudulenta e irresponsável dos recursos do Estado implicou na insolvência do mesmo, agravada pela crise econômica nacional, com reflexos em todas as áreas.”

Os militares reconhecem que são recorrentes as operações das Forças Armadas no Estado, e ainda que considerem essas ações como positivas, fazem uma ponderação. “Se por um lado, podemse avaliar como positivas estas participações, nos níveis tático e operacional, por outro, não se observa nenhum legado estratégico. As Forças Armadas foram empregadas para atacar as consequências, pois as causas da violência não foram combatidas e se agravaram. Por outro lado, é notável o aperfeiçoamento das organizações criminosas em todos os aspectos: operacional, logístico, comunicações, etc. O alto custo das operações militares como força de pacificação refletiu negativamente no setor econômico do governo e em alguma parcela da sociedade, onde já há um consenso da inviabilidade deste tipo de operação”, escreveram no documento. 

Fiscalização e emergências

Na estratégia denominada “Desenvolver protocolos interagências para ações de segurança pública e inteligência”, a intervenção pretende reeditar um decreto para regular a fiscalização de ferros velhos no Estado, transferindo a responsabilidade do Detran para as polícias estaduais. Com isso, o general quer atacar diretamente o número de roubos de veículos, crime ligado à existência de ferros velhos sem fiscalização, que desmancham e vende peças de carros roubados. Em São Paulo, uma fiscalização mais intensa sobre desmanches é apontada como um dos principais fatores para a queda nesse tipo de crime desde 2014. 

Além disso, o plano prevê outras medidas, como a integração das chamadas de emergência de diversos números (190, 193, 197 e 199) em um sistema unificado no 190. A medida, diz os interventores, aumentaria a efetividade e centralizaria as chamadas de emergência. 

As metas também se estendem para uma área denominada “resgate e desenvolvimento de princípios, crenças, valores e tradições”. Para isso, o interventor quer elaborar um planejamento anual de eventos cívicos a serem conduzidos pelos comandos e chefias das unidades para “estimular a demonstração de valores éticos e morais, o culto a vultos históricos e o respeito às tradições organizacionais, em especial a hierarquia e a disciplina, enaltecendo a relevância do sentimento de orgulho profissional”. 

Análise: Roberto Godoy

Iniciativa é atalho no rumo da renovação

A ideia não é nova, mas é boa. A abertura de um recrutamento por voluntariado entre ex-integrantes das Forças Armadas para reforçar e, mais que isso, para arejar o ambiente tóxico dos quadros operacionais da PM do Rio, é um atalho no rumo da renovação. O crime organizado já faz isso há pelo menos 20 anos – ex-soldados e cabos têm prioridade nos quadros marginais. Os especialistas, de graduação mais elevada, são chamados para prestar às gangues bem pagos serviços de instrução de combate. O modelo estava previsto no plano de longo prazo da Defesa para a modernização da segurança do Rio desde a experiência da ocupação do Complexo do Alemão, em 2010. Estima-se que em seis meses seja possível recrutar 8 mil voluntários. Além do ganho qualitativo, técnico e moral, pode produzir efeito social importante, abrindo possibilidades de trabalho para quem deixa as Forças após cumprir o serviço militar e encara a realidade do desemprego.

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Plano é avanço, mas tempo e violência cotidiana são desafios, dizem especialistas

Estudiosos veem elaboração de documento como avanço, mas têm ressalvas sobre metas traçadas

Marco Antônio Carvalho, O Estado de S.Paulo

07 Junho 2018 | 03h00

SÃO PAULO - Especialistas em segurança pública concordaram que o plano estratégico elaborado pelo gabinete de intervenção representa um avanço nas ações da área de segurança do Rio. Mas o fato de ele ter sido concluído no fim de maio, deixando cerca de sete meses para implementá-lo, é um dos desafios. Outro obstáculo é conseguir enfrentar a criminalidade cotidiana, reduzindo a sensação de medo da população, acuada em meio aos tiroteios frequentes, quando parte das metas e resultados esperados podem não chegar a curto prazo.

+ Leia a íntegra do Plano Estratégico da Intervenção

Professor da Universidade de Brasília (UnB) e ex-secretário de segurança do Distrito Federal, Arthur Trindade elogiou a elaboração do plano. “Isso é extraordinário quando levamos em consideração que em todo o Brasil três ou quatro Estados têm um plano. O Rio nunca teve e a existência do documento é coerente com a cultura militar de trabalhar com base em muito planejamento”, disse. Para ele, o tempo de elaboração do documento, quase quatro meses, serve como alerta para aqueles que acreditam que a solução pode ocorrer de um dia para o outro. “Planejar leva muito tempo, mas é necessário. Sem um plano, a chance de uma política dar certo é zero. Isso serve de alerta para as pessoas que acham que vão sentar na cadeira e resolver tudo de imediato.”

O sociólogo Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destaca que o tempo levado para a elaboração do documento mostra que as Forças Armadas foram pegas de surpresa pela decisão do presidente Michel Temer, que decretou a intervenção. “Não houve planejamento prévio. Foi uma decisão política e as forças correram atrás do prejuízo”, disse ele, ressaltando também a importância de o plano ter sido elaborado. 

Contudo, Lima observa que o plano se parece mais “tático-operacional” do que estratégico, como se autodenomina. “Faltou uma discussão sobre a recuperação do sentimento de insegurança. A população se vê em meio a tiroteios e precisa ter de volta a confiança nas instituições de segurança pública. Ganharíamos muito se uma o plano partisse do conceito de segurança como um ambiente seguro, onde controle do crime e prevenção da violência estivessem articulados. Segurança não é só controle de ordem, mas ampliação da cidadania”, diz. 

Para a professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF) Jacqueline Muniz, o plano dos generais não atende às emergências do Estado. “O Exército quer organizar as coisas, deixar tudo limpo e organizado, como imagina ser seus quarteis. Isso é diferente de fazer funcionar a máquina da segurança. Propostas do plano terão efeitos após o seu término em dezembro, mas a insegurança é experimentada todos os dias pela população na esquina de casa. E isso não se adia. O Exército trabalha com um tempo diferente, com uma lógica de prontidão, quando a lógica da polícia é pronto-emprego. Há metas abstratas, descoladas da realidade”, disse. 

Ela explica que a lógica de reforço material, como a doação de blindados, é análoga a trocar facas e uniformes de cozinheiros, enquanto não há preocupação com a qualidade da comida servida. “Como se dará o controle de homicídios? Das balas perdidas? Do uso da força das polícias para evitar abusos e resgatar a credibilidade junto às comunidades? Qual o padrão de tiro defensivo para reduzir a letalidade?”, questiona. 

A professora critica a possibilidade de militares da reserva atuarem nas polícias fluminenses. “Com polícia não se pode improvisar. A violência e as violações podem ser maximizadas porque os reservistas não tem como exercer plenamente o poder de polícia. Eles têm de ser capacitados. Complementar o efetivo dessa maneira é temerário”, disse. Ela lembra que as polícias do Rio tiveram crescimento substancial de efetivo desde 2008 e que o problema está mais na gestão desses recursos do que na quantidade. 

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'Excelente solução', diz general sobre a possibilidade de militares da reserva na PM

Secretário do gabinete de intervenção federal, o general Mauro Sinott falou sobre as metas traçadas no plano estratégico, que foi finalizado na semana passada e divulgado nesta quinta-feira pelo Estado

Entrevista com

General Mauro Sinott, secretário de intervenção federal

Marco Antônio Carvalho, O Estado de S.Paulo

07 Junho 2018 | 03h00

SÃO PAULO - Secretário do gabinete de intervenção federal, o general Mauro Sinott falou sobre as metas traçadas no plano estratégico, que foi finalizado na semana passada e divulgado nesta quinta-feira, 7, pelo Estado. Para ele, a possibilidade de contratação temporária de militares da reserva para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros seria uma "excelente solução" visando a aumentar os efetivos das corporações. Ele diz que os efeitos da intervenção na segurança do Rio já estão sendo sentidos, apesar de os números não confirmarem completamente a sua tese, e complementa: "até 31 de dezembro (data que encerra a vigência da intervenção), teremos melhora sensível". Leia a seguir a entrevista: 

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Como militares da reserva na polícia podem melhorar a corporação e como se dará essa defesa junto ao Congresso Nacional?

A lei (que permite o serviço de militares da reserva no funcionalismo público) surgiu na época do ministro Jobim, surgiu a opção do serviço civil. Ela restringiu algumas áreas para esse tipo de serviço, e uma delas é a segurança pública. A PEC visa a corrigir esse detalhe para que possa haver absorção de profissionais temporários na atividade policial. Qual o impacto? É o aumento de efetivo que as polícias podem ter para o trabalho de policiamento ostensivo sem impactar a situação previdenciária do Estado. Tivemos um exemplo formidável em Goiânia, funcionou por um período de um ano, capacitando 500 policiais temporários, recompletou todos os quartéis do interior do Estado; política excelente do governo de Goiás. Depois, por ações na Justiça, foram obrigados a dispensar todos e perderam o efetivo. Nós acreditamos que a regularização do serviço temporário para a atividade policial é uma excelente solução para incremento de efetivo das polícias. Pretendemos trabalhar isso por meio de gestões junto à Casa Civil para que haja uma articulação política e isso seja aprovado. Isso é um processo legislativo. O Estado terá a possibilidade para adotar esse processo e dar resposta melhor para as suas populações. 

Qual a importância de eventos cívicos, como previsto nas metas estabelecidas? 

Um dos focos de trabalho é a valorização do ethos militar. O servidor público policial coloca a vida dele à disposição para defesa da sociedade. Quando há esse valor maior em defesa coletividade, precisamos trabalhar a questão dos valores que fazem com que ele tenha esse desprendimento. Entendemos que esses valores são centrais e são trabalhados por meio do culto. Este ano, no dia 21 de abril, a PM desfilou e foi uma cerimônia espetacular com o prestígio da população. E isso para o funcionário militar, esse reconhecimento é muito importante. O ser humano precisa ver o resultado do seu trabalho, ter reconhecimento é alimento para a dedicação profissional. 

Qual a importância de possuir um plano estratégico?

O plano contempla por meio de suas metas um dos objetivos principais, que é a recuperação da capacidade operacional dos órgãos. Entendemos que a intervenção não pode ser resumir a comprar material. O plano visualiza alguns fatos portadores de futuro, como quando tratamos de planos de carreira, sobre trabalhos na área de ensino, de revisão curricular. São alguns objetivos nossos que estão para mais além de 31 de dezembro, mas que vão produzir ao longo do tempo melhorias significativas para as instituições. O plano tem essa ambição também. Foi desenhado a partir de um diagnóstico macro da situação dos órgãos de segurança pública e levando em conta esse espaço temporal que temos, de dez meses, que o plano tem de traduzir ações que eu possa realizar até 31 de dezembro. O espaço temporal foi levado em conta para elencar, dentro dos objetivos estratégicos que nós buscamos atingir, metas que possa realizar até 31 de dezembro e que contribuam para a melhoria significativa do desempenho dos órgãos de segurança pública. 

Enquanto o plano ia sendo elaborado, parte das ações já estavam em execução, não é isso?

Ao mesmo tempo em que discutimos a elaboração e dávamos corpo ao plano, já íamos executando uma série de atividades porque o tempo é curto. Elencamos em ações emergenciais e ações estruturantes. As ações emergenciais visavam àqueles problemas que precisávamos atacar de imediato porque ele refletia na queda dos índices de criminalidade, na percepção de segurança pública que as pessoas tem. Era uma ação emergencial. A ação estruturante é de médio e longo prazo e visa a recuperar a capacidade operacional do órgão e mantê-lo num nível de atuação razoável para o cumprimento da missão constitucional. Existem metas que vão produzir efeitos de médio a longo prazo. 

O que a população do Rio pode esperar em 31 de dezembro em relação à segurança pública?

Já temos reflexos muito positivos nos índices. As áreas onde foram elencadas as ações emergenciais, indicadas pela Secretaria de Segurança que apresentam os maiores problemas, com aqueles crimes que mais impactam a sensação da população - letalidade violenta, roubo de carga, roubo de veículo -, esses locais são alvos dessas ações emergenciais, que são ações de segurança comunitária em que reforçamos o policiamento com elementos de força armada e ao mesmo tempo trabalhamos no batalhão responsável pela área com capacitação de efetivo e recompletamento, troca de armamentos e munições, aquisição de uniformes e viaturas. Passados em média dois meses, retiramos esse reforço e entregamos a área novamente ao batalhão. Durante esse tempo - esse trabalho é sinérgico, interagências -, a Polícia Civil cumpre mandados, dado atenção diferenciada para aquela área. A partir daí, o batalhão reassume a sua área para dar prosseguimento a esse trabalho. O senso comum não aceita que só se tenha resultados a partir de 31 de dezembro. 

Apesar dos impactos nas áreas que sofreram ações mais diretas, os números totais do Estado continuam a mostrar alta em alguns crimes, como homicídios e mortes praticadas por policiais. Como explicar isso?

O trabalho da intervenção tende a produzir números cada vez melhores. Não teremos índice zero de eventos relacionados à segurança pública. Sempre vai ter um problema da criminalidade. A tendência é de queda. A análise inicial é ligeiramente tendenciosa em função subnotificação nos primeiros meses do ano passado em função de uma paralisação parcial da Polícia Civil. Temos quedas bastante significativas em relação a roubo de rua, carga e veículos isso teve uma queda bastante acentuada. O Rio de Janeiro é o 23.º Estado em relação a índices de criminalidade, não é o pior Estado do País. Acreditamos que a tendência é melhorar por conta desse trabalho. Até o fim do ano, teremos melhora sensível na segurança.

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