MP denuncia PMs que atiraram contra homens no chão por homicídio doloso

Denúncia, porém, se posiciona contra a manutenção da prisão preventiva dos PMs, por considerar que trabalham em 'situação de guerra'

Fernanda Nunes e Wilson Tosta, O Estado de S.Paulo

17 Abril 2017 | 21h35

RIO - O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou nesta segunda-feira, 17, à Justiça por homicídio doloso (intencional) dois policiais militares, o cabo Fábio de Barros Dias e o sargento David Gomes Centeno, pelo assassinato de dois suspeitos que já estavam no chão, baleados e feridos. Opinou, porém, contra a manutenção da prisão preventiva dos PMs, por considerar que trabalham em "situação de guerra". Os agentes foram presos por suspeita de execução dos dois homens em frente à Escola Municipal Jornalista e Escritor Daniel Piza, no bairro de Acari, na zona norte do Rio. Os crimes ocorreram por volta das 17h do dia 30 de março.

Durante operação policial contra ladrões na região, a estudante Maria Eduarda Alves, de 13 anos, que estava no colégio, foi atingida por balas perdidas e morreu. A morte da garota, porém, ainda está sendo investigada. Um exame de balística constatou que um dos projéteis que atingiram a menina saiu da arma do cabo Dias. Outras balas não puderam ser identificados, por estarem muito danificadas.



Dias foi denunciado pelo assassinato de Júlio César Ferreira de Jesus, e Centeno, pela morte de Alexandre dos Santos Albuquerque. As duas vítimas, que seriam criminosos feridos em tiroteio com a Polícia, estavam caídas quando os dois PMs se aproximaram e os executaram com tiros de fuzil. Os crimes foram filmados à distância, possivelmente por telefone celular. As imagens viralizaram nas redes sociais e serviram para incriminar os policiais.

Os PMs alegaram que os dois homens estavam armados. De acordo com a denúncia da  2ª Promotoria de Justiça ao III Tribunal do Júri da Capital, foram apreendidos junto do corpo de Júlio César, além de objetos, um fuzil AK 47 e uma pistola Glock, calibre 9mm, ambos municiados. Ao lado do corpo de Alexandre, foi apreendida uma pistola Glock, calibre 9 mm, municiada. Os PMs alegaram ter atirado por se sentirem ameaçados pelos suspeitos. Nas imagens, porém, não é possível detectar nenhuma reação dos homens caídos na calçada. A atitude dos policiais também é de tranquilidade.

O Ministério Público entendeu que os requisitos para manter os policiais presos não estão presentes, como divulgou em nota oficial. O MP considera que não seria possível ignorar "a situação de guerra enfrentada diariamente por policiais, moradores das comunidades e trabalhadores, que vem resultando na morte de inocentes". 

No processo, será analisado se os policiais agiram em legítima defesa. O MPE recomendou que os PMs sejam submetidos a medidas cautelares. Elas incluem a limitação dos seus trabalhos a funções administrativas, proibição de ter contato com testemunhas e de transitar na área de atuação próxima do 41º Batalhão de Polícia Militar (BPM), de Irajá, onde estavam lotados quando os dois homens foram mortos. 

 

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