Renan Olaz/CMRJ
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MP do Rio critica Google por recursos contra entrega de dados no caso Marielle

Investigação solicita dados para esclarecer morte da vereadora e do motorista Anderson Gomes. Google diz que não pode violar privacidade de milhões de usuários que nada tem a ver com o crime

Fábio Grellet/RIO, O Estado de S.Paulo

02 de outubro de 2020 | 21h01

O Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) afirmou, em nota divulgada nesta sexta-feira (2), que “espanta o inconformismo” do Google ao impetrar recursos contra as decisões judiciais que obrigam a empresa a fornecer dados telemáticos para auxiliar a investigação que tenta identificar os mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018 no centro do Rio de Janeiro.

A pedido do MP-RJ, no fim de agosto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenou que o Google forneça dois grupos de informações: todos os dados de geolocalização dos usuários que estavam nos arredores do local onde o carro usado pelos atiradores no dia do crime foi visto pela última vez, em 2 de dezembro de 2018; e a identificação de todas as pessoas que fizeram buscas de sete palavras-chave (“Marielle Franco”, “vereadora Marielle”, “agenda Marielle”, “agenda vereadora Marielle”, “Casa das Pretas”, “Rua dos Inválidos, 122” e “Rua dos Inválidos”) durante os cinco dias que antecederam o crime.

Essa ordem já havia sido dada pela Justiça do Estado do Rio, em duas instâncias. A cada decisão contrária, o Google tem recorrido, alegando que não pode violar a privacidade de milhões de usuários que não têm nenhuma relação com o crime e que por qualquer outra razão pode ter feito tais pesquisas ou ter estado nas imediações do local onde o carro dos criminosos foi visto pela última vez.

O MP-RJ afirma que não há violação aos direitos de privacidade e intimidade de número indeterminado de pessoas nem violação às leis em vigor, porque os dados são estáticos e os resultados, anonimizados. “Os pedidos feitos estão dentro das hipóteses e limites legais. Nesse sentido, a decisão do STJ foi técnica, clara e conferiu uma proteção eficiente do direito à vida e a segurança pública, da mesma forma pela qual se vem pautando o mundo (Estados Unidos, Suécia, Espanha e outros países)”, afirmou a nota do MP-RJ. Por isso, a instituição diz que tomará as providências legais para que as decisões sejam executadas.

 

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