MP pede que desembargador revogue decisão que libertou 23 manifestantes

Prisões foram decretadas pela primeira vez pelo juiz Flávio Itabaina às vésperas da final da Copa, ainda como temporárias

Fábio Grellet, O Estado de S. Paulo

29 de julho de 2014 | 19h03

RIO - O Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou recurso na tarde desta terça-feira, 29, pedindo ao desembargador Siro Darlan que reconsidere a decisão de conceder habeas corpus aos 23 manifestantes acusados de atos violentos nos protestos realizados no Rio e que tiveram a liberdade concedida por Siro na última quinta-feira.

No agravo regimental que protocolou no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), o procurador de Justiça Riscalla Abdenur, da 8.ª Procuradoria de Habeas Corpus, pede que o desembargador reconsidere sua decisão ou, no prazo de 48 horas, submeta o recurso à apreciação da 7.ª Câmara Criminal, conforme dispõe o regimento interno do Tribunal.

As prisões foram decretadas pela primeira vez pelo juiz Flávio Itabaina, da 27.ª Vara Criminal do Rio, às vésperas da final da Copa, ainda como temporárias. Em seguida foram interpostos habeas corpus pedindo a liberdade dos ativistas, e o relator Siro Darlan concedeu a liminar, libertando todos. Depois o Ministério Público ofereceu denúncia, requerendo a prisão preventiva de 23 ativistas, e elas foram decretadas novamente pelo juiz Itabaiana. Em seguida, mais uma vez foram impetrados habeas corpus e Siro libertou novamente os denunciados.

Segundo o Ministério Público, o procurador ainda não recebeu os habeas corpus referentes às prisões preventivas, mas decidiu apresentar o agravo regimental por antecipação.

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