MPF firma acordo com responsáveis por vazamentos de petróleo no Rio

Incidentes na Bacia de Campos aconteceram em novembro de 2011 e março de 2012 e envolvem a Chevron e Transocean Brasil; termo prevê obrigações inéditas de prevenção

Sabrina Valle, O Estado de S. Paulo

13 Setembro 2013 | 12h33

RIO - O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro assina nesta sexta-feira, 13, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Chevron Brasil, a Chevron Latin America e a Transocean Brasil, responsáveis pelos vazamentos de petróleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, em novembro de 2011 e em março de 2012.

O termo prevê obrigações inéditas de precaução e prevenção de novos incidentes e de compensação pelos vazamentos ocorridos no Campo de Frade. Com isso, duas ações civis públicas movidas pelo MPF em Campos dos Goytacazes poderão ser extintas, segundo a assessoria de imprensa do MPF.

O termo será assinado nesta sexta às 15h, com representantes da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e do Ibama. O TAC será homologado em seguida na 1ª Vara Federal.

Entenda. A produção em Frade foi suspensa em março de 2012, após o vazamento inicial de cerca de 3.800 barris em novembro de 2011 e depois da aparição de uma mancha de óleo de 163 quilômetros quadrados em área próxima do local do incidente. Frade produzia cerca de 70 mil barris por dia quando o vazamento aconteceu.

A Chevron acabou multada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em R$ 35 milhões por irregularidades encontradas pelo órgão regulador durante investigação sobre o primeiro vazamento da petroleira no Campo de Frade, na Bacia de Campos, em novembro de 2011. Na ocasião, uma falha durante a perfuração do poço provocou o vazamento de 3,7 mil barris de óleo no mar.

A empresa norte-americana pagou a multa no fim de setembro de 2012. Como não recorreu da decisão, a Chevron se beneficiou do desconto de 30% previsto na legislação.

A multa da ANP referia-se a irregularidades encontradas durante processo administrativo para apurar as causas do derramamento do ano passado. Além de equívocos no gerenciamento da pressão, na interpretação de dados geológicos, na injeção de água e no revestimento do poço, o documento indica que a empresa não considerou dados de resistência da rocha na região do campo e descumpriu o seu próprio manual de procedimentos.

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