(AP Photo/Eraldo Peres)
(AP Photo/Eraldo Peres)

MPF irá fiscalizar ações da intervenção federal na segurança do Rio

Ministério Público Federal quer examinar 'a regularidade e adequação dos procedimentos adotados'

Roberta Pennafort, O Estado de S.Paulo

14 Março 2018 | 15h48

RIO - O Ministério Público Federal (MPF) no Rio instaurou nesta quarta-feira, 14, inquérito civil público para fiscalizar as operações da intervenção federal na segurança do Rio, determinada por um decreto presidente que completa um mês na sexta-feira. O MPF quer examinar "a regularidade e adequação dos procedimentos adotados" nas operações. Também defende a prestação de contas das ações militares.

Já foi pedida uma "reunião urgente" com o interventor federal, general Walter Souza Braga Neto. O MPF salienta, em nota oficial, que as ações devem ter controle externo. "Evidentemente, os aspectos estratégicos, táticos e operacionais correlatos são atribuições do interventor. Mas não se pode dizer que a situação é de normalidade", disse o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira Benones. 

Ele ressaltou que não se devem ferir direitos individuais dos cidadãos e que excessos e abusos devem ser coibidos. O procurador clamou por "transparência, diálogo e prestação de contas". "O desafio do Estado brasileiro é combater e prender bandidos que vivem ou se escondem entre pessoas de bem", afirmou. 

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Outras instâncias já haviam anunciado que estão acompanhando o desenrolar da intervenção, com o intuito de preservar os direitos humanos de moradores das comunidades onde há operações, como a Defensoria Pública do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio e grupos na Câmara dos Deputados, na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Vereadores. 

O fichamento de moradores da Vila Kennedy, na zona oeste, por militares das Forças Armadas, e a possibilidade de serem expedidos mandados de busca e apreensão coletivos, aventada pelo governo federal  (depois descartada), foram considerados sinais de alerta de que a fiscalização atenta e de perto seria necessária.

A GLO vigora desde o meio do ano passado e, desde então, tropas das Forças Armadas atuam no Estado em cooperação com a Polícia Militar e a Polícia Civil. Há um mês, com o decreto de intervenção pelo presidente Michel Temer (MDB), a segurança do Rio saiu das mãos do governador Luiz Fernando Pezão (MDB) e passou para as do interventor Braga Netto. O secretário de Segurança passou a ser o general Richard Nunes e foram desencadeadas ações conjuntas com maior frequência.

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