Museu da República
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Justiça dá 30 dias para instituto comprovar ações em museus do Rio

Pedido atinge espaços federais: Museu de Belas Artes, da República, Histórico Nacional, Villa-Lobos, Chácara do Céu e do Açude

Fábio Grellet e Marcio Dolzan, O Estado de S.Paulo

11 Setembro 2018 | 17h12
Atualizado 11 Setembro 2018 | 21h58

RIO - Após o incêndio que destruiu o Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão (zona norte), o Ministério Público Federal (MPF) no Rio ajuizou ação civil pública, pedindo à Justiça a interdição imediata de seis instituições sob administração federal na capital fluminense: Museu Nacional de Belas Artes, Museu da República, Museu Histórico Nacional, Museu Villa-Lobos, Museu Chácara do Céu e Museu do Açude. A todos falta sistema adequado de proteção contra incêndios, alega o MPF.

Nesta terça-feira, 11, a juíza Geraldine Vital de Castro, da 27.ª Vara Federal do Rio, rejeitou a interdição dos museus. Exigiu, porém, que em 30 dias o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), responsável pelas instituições, comprove medidas já adotadas para preservar o acervo. Também mandou que, com outras instituições, elabore laudos técnicos sobre as condições de segurança desses museus.

Segundo o MPF, nenhum dos seis museus tem o Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros, por falta de um sistema adequado de prevenção contra incêndios e pânico. “Em 2016 a Procuradoria instaurou um inquérito civil para investigar a situação dos museus, e eu comecei a atuar nele em 2017. O Museu Nacional também fazia parte dessa investigação, mas em novembro do ano passado a então diretora informou que havia sido realizada uma reforma elétrica e a contratação de brigadistas estava sendo providenciada. O Museu Nacional era o que menos me preocupava, e foi justamente o que pegou fogo. Imagine a situação dos outros”, afirma Solange Braga, procuradora da República responsável pelo pedido de interdição.

“Esse incêndio me fez mudar de posição. Antes eu achava que um museu aberto, mesmo que em péssimas condições, era melhor do que um museu fechado. Agora acho que tem de fechar e adequar o prédio. Imagine se houvesse crianças visitando o Museu (Nacional) no momento do incêndio?”, indagou ela.

Em sua decisão, a juíza afirmou que o incêndio no Museu Nacional “materializa o perigo de dano a que se encontram sujeitos os apontados museus sem a correspondente preservação, segurança e gestão de risco ao patrimônio”. “Convenço-me da necessidade de a administração pública federal ser instada a implementar ações de modo a concretizar a preservação e segurança do patrimônio.”

A magistrada também determinou o prazo de 30 dias para que “se promovam inspeções nas edificações, com adoção imediata das medidas necessárias emergenciais a garantir requisitos mínimos de segurança contra incêndio e pânico”.

Críticas

Mas diretores de museus nacionais reagiram negativamente ao pedido. Representante do Ibram e diretor do Museu Histórico Nacional, Paulo Knauss afirmou que há anos as instituições nacionais tentam se adequar às normas exigidas pelo Corpo de Bombeiros, mas têm esbarrado em duas questões: os prédios antigos e as próprias exigências da corporação. “A gente não pode esquecer que esses museus existem muito antes da legislação, e exige trabalho cotidiano para a gente organizar isso”, afirmou, durante encontro da Associação Brasileira de Centros e Museus de Ciência, no Museu do Amanhã.

Alexander Kellner, que dirige o Museu Nacional, lembrou que o local pegou fogo em um domingo à noite, quando estava fechado. “Infelizmente, a situação de fechar o museu não necessariamente significa dar segurança.” E foi além, ao falar das dificuldades em conter o fogo na edificação. “O que dói é você chegar à instituição, vê-la ardendo e os profissionais que combatem o fogo parados. E estavam parados porque faltou água. Qual o sistema que você tem de prevenção de incêndio quando falta água?” Na semana passada, a companhia estadual Cedae negou o problema, disse que cedeu carros-pipa e o combate foi dificultado pela magnitude do incêndio.

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