RIO - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) vai acompanhar as investigações conduzidas pela Polícia Civil para identificar as circunstâncias da morte da menina Ágatha Félix, de 8 anos, no Complexo do Alemão, e do policial Leonardo Oliveira dos Santos, morto no interior de uma viatura, em Niterói. A instituição disse, em nota, que está atenta à política pública de segurança que vem sendo adotada no Estado.
No texto em que lamenta as mortes, o MPRJ lembra que tem o dever constitucional de exercer o controle externo da atividade policial. “O uso inapropriado ou extralegal da força letal pela polícia, quando desmedido e frequente, além de afetar a legitimidade da instituição policial, configura um problema público que deve ser debatido de forma ampla.”
A nota destaca que a defesa do direito à vida é o princípio que deve nortear as políticas públicas na área de segurança com ações eficazes com o uso da inteligência, planejamento e técnica que atinjam os objetivos esperados pela sociedade, sem atentar contra a integridade da população.
Por meio de seu centro de pesquisa (CENPE), o Ministério Público do Rioestá elaborando um “minucioso” estudo sobre o tema. O objetivo é que a atual política de segurança seja cuidadosamente analisada, para que tragédias como a morte de Ágatha não se repitam.
O MP fluminense diz ainda que tem o compromisso junto ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) de priorizar a apuração e a responsabilização de crimes que resultem na morte de crianças e adolescentes no Estado.
