Wilton Júnior/Estadão
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No Rio, lei exige vistoria de tubulações de gás a cada cinco anos

Na prática, Lei 6.890, aprovada em setembro de 2014, entrou em vigor em março, mas ainda não saiu do papel

Carina Bacelar, O Estado de S. Paulo

19 Maio 2015 | 20h52

Uma lei obriga, desde março, todos os consumidores de gás do Estado do Rio, residenciais e comerciais, a submeterem as tubulações a vistorias a cada cinco anos. Na prática, a Lei 6.890, do então deputado Alessandro Molon (PT), aprovada em setembro de 2014, entrou em vigor, mas ainda não saiu do papel.

Segundo a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), nenhuma empresa ou técnico particular procurou o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) ou o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ) para obter a certificação necessária à prestação do serviço. Depois, elas devem se cadastrar na Companhia Distribuidora de Gás (CEG).

O presidente da agência, José Bismark Vianna, espera que, com a explosão, a lei se torne conhecida entre os 3 milhões de consumidores de gás do Rio. “Serão 600 mil inspeções ao ano. É bom que as empresas não deixem para 2020 (data limite para a vistoria).” Caso a vistoria detecte problema em tubulação, o consumidor terá prazo variável para os ajustes técnicos. Caso não o faça, o gás será cortado e o Corpo de Bombeiros, avisado.

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