WILTON JUNIOR / ESTADÃO
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Nove dos dez militares que fuzilaram músico seguirão presos

Decisão da Justiça Militar foi dada após audiência de custódia com os suspeitos

Marcio Dolzan e Roberta Jansen, O Estado de S.Paulo

10 de abril de 2019 | 15h36
Atualizado 11 de abril de 2019 | 11h07

RIO - A Justiça Militar decidiu nesta quarta-feira, 10, manter presos nove dos dez militares do Exército acusados de envolvimento na ação que resultou na morte do músico Evaldo Rosa dos Santos, na tarde de domingo. O grupo, preso depois que Evaldo foi baleado ao volante do carro que dirigia, em Guadalupe, na zona norte, teve as prisões em flagrante convertidas em preventivas após audiência de custódia. O Ministério Público Militar (MPM) quer que os acusados sejam processados por homicídio doloso e tentativa de homicídio.

Tiveram as prisões em flagrante convertidas em preventivas o 2º tenente Ítalo da Silva Nunes Romualdo, o 3º sargento Fabio Henrique Souza Braz da Silva e os soldados Gabriel Christian Honorato, Matheus Santanna Claudino, Marlon Conceição da Silva, João Lucas da Costa Gonçalo, Leonardo Oliveira de Souza, Gabriel da Silva de Barros Lins e Vitor Borges de Oliveira. O soldado Leonardo Delfino Costa, que alegou não ter atirado, foi solto.

Também investigados, o cabo Paulo Henrique Araújo Leite e o soldado Wilian Patrick Pinto Nascimento não foram detidos. Apenas dirigiam os veículos em que estavam os militares no domingo.

Os homens do Exército estão na cadeia desde segunda-feira, mas não pela morte de Evaldo. Respondem por descumprimento de regras de engajamento (conduta) e quebra de hierarquia – crimes previstos apenas no Código Penal Militar. A juíza Mariana Queiroz Aquino Campos, substituta da Justiça Militar da União (JMU) presidiu a audiência de custódia. Ela considerou claras as infrações.

Entre as regras de engajamento estão a determinação para “atirar somente na direção de oponente claramente identificado” e “direcionar tiros para membros inferiores”. Evaldo foi morto quando passava por um acesso à Avenida Brasil, proveniente da Estrada do Camboatá. No carro havia ainda seu sogro, a mulher, um filho e uma amiga da família. Iam para um chá de bebê. Segundo testemunhas, não houve ordem para que o veículo parasse. Os homens do Exército atiraram mais de 80 vezes contra o carro.

Outro processo vai apurar o assassinato do músico, os ferimentos em mais dois homens, a tentativa de matar outros três passageiros (que saíram ilesos) e a eventual responsabilidade de cada militar acusado. As  investigações estão em andamento.

“O que vai determinar é a perícia nas armas, no carro. A bala que matou saiu de qual fuzil?”, ponderou o procurador de Justiça Militar Luciano Gorrilhas, que atuou nesta quarta na audiência de custódia. “Eu falo em tese, mas quando todo mundo atira numa mesma direção...”

O advogado de defesa dos militares, Paulo Henrique Pinto de Mello, afirmou que vai recorrer da prisão preventiva. Ele pedirá um habeas corpus no Superior Tribunal Militar (STM).

“Ela (a juíza) entendeu que o processo é realmente de quebra de hierarquia”, considerou. “Esse crime impõe uma pena que, se aplicado o máximo, é de seis meses de detenção. É um crime caracterizado como de menor potencial ofensivo.”

Enterro e protesto

O corpo de Evaldo Rosa dos Santos foi sepultado no fim da manhã sob gritos de “justiça, justiça!”. Pelo menos 200 pessoas acompanharam o enterro no cemitério de Ricardo de Albuquerque, na zona norte do Rio. Em coro, elas cantaram os versos “quero chorar o seu choro, quero sorrir seu sorriso, valeu por existir, Manduca”, em homenagem ao músico.

A ONG Rio de Paz distribuiu 80 pequenas bandeiras do Brasil perfuradas e manchadas de vermelho. Representavam o total de disparos que a perícia apontou terem sido disparados contra o veículo do músico. A viúva Luciana Nogueira, 41, que também estava no carro no domingo, transformou o choro em protesto.

"Eu quero justiça! Meu filho de sete anos não para de pedir 'eu quero meu pai, eu quero meu pai'”, esbravejava, em desespero.

Pouco depois, cerca de 30 pessoas realizaram um protesto na Vila Militar. O grupo parou em frente ao Palácio Marechal Mascarenhas de Moraes, quartel general da 1ª Divisão do Exército. Ali, depositou as bandeiras do Brasil perfuradas e manchadas de vermelho. Os manifestantes protestam aos gritos de “justiça” e “assassinos”.

Legalidade

Entidades jurídicas e defesa  de direitos humanos alegam que a ação militar que resultou na morte do não tem nenhum respaldo legal. Segundo o próprio Comando Militar do Leste (CML), os militares não estavam em uma ação de Garantia de Lei e Ordem (GLO), que permitiria o apoio a operações policiais, por exemplo. Eles estavam em uma ação de patrulhamento de perímetro militar e, neste caso, não tinham autorização para abordar veículos e, muito menos, atirar.

Para especialistas ouvidos pelo Estado, no caso de patrulhamento, eles poderiam apenas impedir a entrada não autorizada de veículos em instalações militares. Jamais poderiam fazer uma blitz.

“Acho que é um perigo grande para a sociedade, para a população”, afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio, Luciano Bandeira. “Se não era uma GLO, então eles estavam agindo como força de segurança, o que não é a função deles, mas sim da polícia.”

O pesquisador da Human Rights Watch Cesar Muñoz lembrou que os militares, tanto em ações de GLO quanto de patrulhamento, não têm competência para combater a criminalidade, nem buscar um carro roubado – como foi alegado no dia do crime.

“O patrulhamento visa à proteção do perímetro militar, das instalações militares, o que isso tem a ver com o suposto roubo de um carro?”, questionou o pesquisador. “Se havia um carro roubado, eles deveriam ter ligado para a polícia.”

Com base nessa argumentação, o advogado João Tancredo, que representa a família de Evaldo pretende questionar a competência da Justiça Militar para cuidar do caso.  “A conduta esta fora da competência deles”, sustentou Tancredo. “A atuação não está ligada a nenhuma atividade militar e, por isso, o crime deve ser julgado pela Justiça comum.”

Em nota oficial divulgada nesta quarta, o CML afirmou que é legítima a atuação da força terrestre em defesa do patrimônio militar. “O Exército Brasileiro, em área militar, possui a missão constitucional de manter a integridade do patrimônio público afetado às suas funções institucionais, exercendo a atividade fiscalizatória ou de polícia administrativa sobre eles assegurando, destarte, a proteção de seu pessoal e de transeuntes, bem como de toda a coletividade, uma vez que tais logradouros nunca perderam a natureza jurídica original de bens públicos pertencentes à União Federal, regularmente adquiridos, e sujeitos à administração militar.”

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