RIO - O secretário municipal de Fazenda do Rio, Cesar Barbiero, nega que o Rio esteja falido. Segundo ele, a suspensão dos pagamentos decretada nesta segunda-feira, 16, tem como objetivo organizar as contas após os arrestos de recursos determinados pela Justiça para pagar a terceirizados salários atrasados, contratados por Organizações Sociais (OSs) na área de Saúde.
A decisão ocorreu em meio a uma das mais graves crises enfrentadas na área da saúde, com funcionários em greve há uma semana por falta de salários e a população carioca sem atendimento básico. Na semana passada, por causa do atraso de pelo menos dois meses nos salários de servidores municipais da saúde, a Justiça determinou o arresto de R$ 300 milhões nas contas da prefeitura.
Um levantamento apresentado pela Defensoria Pública do Estado e pelo Ministério Público do Rio mostrou que a prefeitura do Rio deixou de investir, nos últimos três anos, mais de R$ 2 bilhões na área da saúde. As instituições apontaram redução, bloqueio e remanejamento irregular de verbas na pasta e pedem a condenação do município à adoção de uma série de medidas de urgência para evitar a paralisação da rede. Leia a seguir a entrevista com Barbiero:
A suspensão de todos os pagamentos e movimentações financeiras significa que o município está decretando falência? De forma alguma. O município não está em falência. Os valores a serem arrestados para pagamento das OSs representam apenas 1% de todo o orçamento da prefeitura. O que ocorre é que, com as determinações de pagamentos pela Justiça, o fluxo de caixa está sendo ajustado. Importante dizer ainda que a resolução de hoje suspende temporariamente os pagamentos a serem realizados pelo Tesouro Municipal. É uma medida prudencial que tem como objetivo organizar as contas municipais até que os arrestos determinados pela Justiça sejam finalizados
O senhor não teme que a suspensão dos pagamentos possa agravar a atual crise? Os servidores da saúde estão ameaçando parar também, junto com os contratados das OSs, o que paralisaria praticamente por completo o atendimento da população.... O pagamento das OSs está sendo determinado pela Justiça. Estamos cumprindo todas as determinações.
O TRT-RJ determinou o pagamento das OSs. Esses pagamentos estão mantidos? Os recursos , quando arrestados, são transferidos para uma conta judicial. A partir dai o TRT é que repassa às OSs.
Durante essa suspensão de todos os pagamentos, o que pode ser feito para contornar os problemas? A suspensão é temporária e deve durar apenas alguns dias.
Para alguns especialistas em finanças públicas ouvidos pelo Estado, a suspensão dos pagamentos pode ser interpretada como um calote. Existe esse temor? Não. A suspensão dos pagamentos é uma medida prudencial, que tem como objetivo organizar as contas municipais até que os arrestos determinados pela Justiça sejam finalizados.
Existe saída de curto prazo para o município que não seja com ajuda federal? A ajuda federal é bem-vinda, assim com a do governo do Estado, porque são relacionadas à saúde. Importante dizer que o prefeito conseguiu um acordo com o governo federal que fez com que eles pagassem recursos devidos desde 1995, um total de R$ 195 milhões, a ser pago em duas parcelas. Além disso, a Prefeitura vem realizando medidas para aumento da arrecadação como o Concilia Rio, programa que permite a renegociação de débitos tributários, a venda de imóveis e securitização da dívida ativa entre outros.
