OAB-RJ quer denunciar violação de direitos de manifestantes

Grupo vai elaborar parecer técnico sobre 'ilegalidades' do processo judicial movido contra pessoas que participaram de protestos

Thaise Constâncio, O Estado de S. Paulo

22 de julho de 2014 | 16h43

RIO - A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB-RJ) pretende denunciar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) o que considera "violações de direitos humanos e de garantias constitucionais" no inquérito e no processo movido contra 23 manifestantes que participaram de protestos na cidade, desde junho de 2013. Para isso, será criado um grupo de trabalho composto por professores, advogados e outros cidadãos que vão elaborar um parecer técnico sobre as "ilegalidades específicas" do processo judicial.

A decisão foi tomada durante o Ato de Defesa da Democracia Contra a Criminalização da Liberdade de Manifestação, realizado nesta terça-feira, 22, na sede da OAB-RJ, no centro, com participação de cerca de 200 pessoas. Os deputados federais Chico Alencar (PSOL), Jandira Fehgalli (PC do B) e Jean Willys (PSOL) e a deputada estadual Janira Rocha (PSOL), que deu carona em carro oficial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para três manifestantes que pediram asilo diplomático ao Consulado do Uruguai, participaram do ato.

O advogado Marino D'Icarahy, representante de 15 dos 23 manifestantes, afirmou que ainda não teve acesso à íntegra do processo, que possui mais de duas mil páginas, divididas em pelo menos oito volumes. Ele acrescentou que nem mesmo o desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal do Rio, que concedeu habeas corpus aos manifestantes, teve acesso ao inquérito. O juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal decretou as prisões na sexta-feira, 18.

"Quando os advogados não conseguem exercer a defesa de seus clientes, tem algo errado (no trâmite judicial) e é hora de fazer um manifesto como este. Independentemente do tipo de processo, as garantias legais têm que ser respeitadas e o advogado tem que ter acesso ao processo", afirmou o vice-presidente da OAB-RJ, Ronaldo Cramer.

"Estamos aqui contra atitudes arbitrárias de órgãos que deveriam garantir a  ordem jurídica do Estado Democrático de Direito", disse o ex-presidente da OAB-RJ, Wadih Damous.

Cinco manifestantes já foram presos, entre eles Elisa Quadros Sanzi, a Sininho. A polícia está em busca dos 18 foragidos desde sábado, 19.

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