OAB-RJ vai denunciar violações de direitos humanos no processo contra manifestantes

Para o ex-presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, há um 'cenário de clamor punitivo que tem contaminado decisões judiciais'

Thaise Constâncio, O Estado de S. Paulo

22 de julho de 2014 | 21h06

RIO - A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB-RJ) informou nesta terça-feira, 22, que vai denunciar à Organização dos Estados Americanos (OEA) o que considera “violações de direitos humanos e de garantias constitucionais” no inquérito policial e no processo judicial movidos contra 23 manifestantes que participaram de protestos na cidade desde junho de 2013.

Para isso, será criado um grupo de trabalho composto por advogados e professores, entre outros, para elaborar um parecer técnico sobre as “ilegalidades específicas” do caso. A decisão foi anunciada nesta terça durante o Ato de Defesa da Democracia Contra a Criminalização da Liberdade de Manifestação, realizado na sede da OAB-RJ, no centro, ao qual compareceram cerca de 200 pessoas.

Para o ex-presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, há um “cenário de clamor punitivo que tem contaminado decisões judiciais”. “Estamos aqui contra atitudes arbitrárias de setores do Poder Judiário e do Ministério Público, que deveriam garantir a ordem jurídica do Estado democrático de Direito e neste momento a estão hostilizando”, disse. Ele também criticou a falta de acesso dos advogados ao processo. "Como posso me defender se não conheço a acusação que existe contra mim? É isso que está acontecendo nos dias de hoje.”

O vice-presidente da OAB-RJ, Ronaldo Cramer, afirmou que, quando os advogados não conseguem exercer a defesa de seus clientes, há algo errado no trâmite judicial. "Independentemente do tipo de processo, as garantias legais têm que ser respeitadas.”

Congresso. Os deputados federais Chico Alencar (PSOL), Jandira Fehgalli (PC do B) e Jean Willys (PSOL) citaram a representação apresentada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra decisões judiciais “contraditórias” expedidas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, que decretou prisões temporárias de ativistas, e pelo desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal, que concedeu habeas corpus aos manifestantes na semana passada, antes de Itabaiana receber a denúncia apresentada pelo Ministério Público e decretar 23 prisões preventivas.

“Há uma contradição e o desembargador deixou claro que concedeu o habeas corpus porque não teve acesso ao inquérito. Cabe ao CNJ se pronunciar”, explicou Jean Willys.

No início da noite, aproximadamente 300 pessoas se reuniram em frente ao Tribunal de Justiça, no centro, em um ato pela liberdade dos ativistas. 

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