AP Photo/Silvia Izquierdo
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Organizações pedem política de segurança destinada à preservação de vidas no Rio

Entidades como Anistia Internacional e Fórum Brasileiro de Segurança Pública criticaram possibilidade de endurecimento penal como saída para crise; mais cedo, Pezão disse que criminoso com fuzil deve ser tratado como terrorista

Mariana Durão, O Estado de S.Paulo

26 Agosto 2017 | 19h28

RIO - Cinco organizações da sociedade civil – Anistia Internacional Brasil, Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Instituto Igarapé e Sou da Paz – pedem em nota conjunta que a política de segurança do Rio tenha como ponto central a preservação da vida humana, seja de policiais ou de civis. Também criticam aqueles que pedem leis mais duras como solução. Após a morte nesta manhã do 2º sargento Fabio Cavalcante, o 100º policial militar morto no Estado em 2017, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, divulgou um comunicado afirmando que o Estado defende o endurecimento da legislação penal.

Pezão afirma na nota que “um criminoso que porta fuzil e mata policial deve ser tratado como terrorista”.  Para as organizações, mesmo que no atual contexto seja razoável que a pena do porte de fuzil seja mais grave que o de porte de uma pistola de calibre restrito, de nada adiantará endurecer mais esta pena se não houver uma política de controle de armas e munições capaz de impedir com que criminosos sigam adquirindo um poder bélico capaz de fazer frente à outros grupos criminosos e à polícia.

“Gritar por leis mais duras, receita recorrente em momentos de crise na segurança pública, é medida míope com pouco potencial para frear as matanças, ainda mais num Estado em que quatro de cinco homicídios sequer são esclarecidos”, diz a nota, destacando que a lei que aumentou pena de homicídios praticados contra policiais, aprovada em 2015, não foi capaz de frear o aumento da violência contra os profissionais da segurança. “Afinal, de que adianta aumentar os anos de pena, se não conseguimos chegar aos autores?”, indaga.

As cinco entidades lembram que além da tragédia envolvendo a morte violenta de agentes do Estado, há mais de 630 vítimas de balas perdidas e 642 vítimas letais decorrentes de “oposição a intervenção policial”, vidas perdidas em decorrência tanto do aumento de confrontos entre facções criminosas, como entre estas e as forças policiais. E alertam que “investir na lógica da guerra” levará necessariamente a mais tragédias. 

Além disso, frisam que a crise fiscal que o Estado enfrenta impactou fortemente no projeto de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), mas principalmente na capacidade do Estado em remunerar e dar condições de trabalho adequadas aos seus policiais.

“É necessário optar por políticas públicas baseadas em evidências e, principalmente, tendo a preservação da vida humana - fardada ou não! - como ponto central. O plano que a sociedade espera para a redução das mortes de policiais não é outro senão um plano conjunto de novos procedimentos para a redução geral da violência letal e das tragédias vividas hoje no Rio de Janeiro”, dizem.

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