Pilar Olivares/Reuters - 27/10/2021
Pilar Olivares/Reuters - 27/10/2021

Paes anuncia demissão de grevistas do BRT por descumprimento de liminar

Tribunal do Trabalho determinou retorno do funcionamento de pelo menos 80% da frota; motoristas reivindicam reajuste salarial, enquanto prefeitura chama paralisação de 'ilegal'

Daniela Amorim e Marcio Dolzan, O Estado de S.Paulo

26 de fevereiro de 2022 | 11h10

RIO - Os funcionários do BRT – sistema de ônibus articulados do Rio de Janeiro – permanecem em greve na manhã deste sábado, 26, contrariando a decisão do Tribunal do Trabalho, que determinou o retorno ao funcionamento de pelo menos 80% da frota. Segundo o prefeito Eduardo Paes (PSD), os grevistas começarão a ser demitidos.

A prefeitura informou que foram identificadas oito líderes do movimento de paralisação. “Os responsáveis serão notificados ainda neste sábado, dia 26, sobre suas demissões por justa causa, em razão da ilegalidade do movimento e do não comparecimento ao trabalho”, disse, em comunicado. Os motoristas reivindicam reajustes salariais e melhores condições de trabalho. A Prefeitura do Rio informou que não houve "qualquer aviso prévio" e que a greve é ilegal.

"Infelizmente, vamos ter que começar a fazer as primeiras demissões por justa causa em razão da ilegalidade da paralisação e do não comparecimento ao trabalho", publicou Paes em redes sociais, após reunião, na manhã deste sábado, com a direção da Mobi-Rio, empresa pública atualmente responsável pela administração do sistema BRT.

"Além disso, conversei com o ministro da Justiça, solicitando a entrada da Polícia Federal no caso, uma vez que cada vez são mais fortes os indícios de crime federal de locaute. A população carioca não pode ser desrespeitada por interesses escusos", completou o prefeito.

Segundo Paes, os trabalhadores que aderiram à paralisação receberam as verbas indenizatórias a que tinham direito no desligamento da empresa concessionária anterior, foram recentemente contratados pela Mobi-Rio, estão recebendo os salários em dia e a paralisação já foi considerada ilegal pela Justiça do Trabalho.

O descumprimento da decisão judicial de restabelecimento do serviço previa pena de multa diária de R$ 100 mil. A paralisação, que teve início na madrugada desta sexta-feira, 25, sucede a encampação do serviço, anunciada pelo prefeito na semana anterior. Assinado em 2010, o contrato de concessão do BRT estava previsto para terminar em 2030, mas a gestão municipal alegou falhas na prestação do serviço, pois há anos que usuários reclamam das condições ruins dos ônibus.

"A Mobi-Rio, empresa pública gestora do serviço, vai entrar com uma petição na justiça para que seja iniciada a cobrança da multa diária de R$ 100 mil reais. A prefeitura orienta ainda a população para que procure alternativas de transporte público para locomoção, como ônibus urbanos, trens e metrô", comunicou a Prefeitura, em nota oficial. Um plano de contingência prevê o funcionamento de algumas linhas do sistema, na tentativa de reduzir os transtornos causados pela greve.

O sindicato que representa os trabalhadores de empresas de transporte rodoviário informou, em nota, "que não deliberou, nem deflagrou a paralisação do sistema BRT-Rio". "Tudo indica que o congelamento dos salários há mais de 3 anos, que já afeta a subsistência das famílias dos trabalhadores, gerou um acúmulo de insatisfação e ansiedade que precipitou essa paralisação espontânea", justificou o Sintrucad-Rio.

O sindicato afirmou que negociava com a Prefeitura, desde novembro do ano passado, um acordo coletivo para que todos os funcionários da antiga concessionária fossem automaticamente contratados pela nova gestão, comandada pela Mobi-Rio, "inclusive os que estão afastados pelo INSS". "Em uma democracia, decisão judicial é para ser cumprida e não discutida, e em seguida se recorre", alertou o presidente do Sindicato dos Rodoviários do Rio de Janeiro, Sebastião José, em nota distribuída à imprensa na sexta-feira, em que disse ter sido tão surpreendido quanto os usuários do BRT com a notícia da paralisação dos motoristas.

Sebastião considera "importante e prudente" que os grevistas cumpram a decisão judicial, mas defende a reabertura imediata das negociações para que se atenda à pauta de reivindicações dos trabalhadores.

A falta de BRTs causa transtornos no trânsito da cidade, em especial na zona oeste, deixando muitas pessoas sem conseguir se deslocar. O município entrou em estágio de mobilização - o segundo nível numa escala de cinco - devido a problemas de mobilidade na cidade.

Na sexta-feira, Paes culpou os empresários de ônibus que perderem as concessões pela greve. "Tem empresário de ônibus insatisfeito com a encampação e usando trabalhadores do BRT para tentar reconquistar a concessão. Lamento informar que não serão bem sucedidos. Vamos prosseguir. Estamos trabalhando para restabelecer o sistema", escreveu .

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