RIO - O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), afirmou, no fim da manhã desta terça-feira, 24, que "não há ruptura de aliança ou crise política" com a presidente Dilma Rousseff (PT), ao comentar a decisão da prefeitura de entrar com ação contra o Tesouro Nacional para pagar a dívida do município de acordo com novas regras aprovadas no fim do ano passado. Sancionada pela presidente, a lei mudou a forma de cálculo da dívida de municípios e Estados.
Paes disse que jantou nesta segunda-feira, 23, em Brasília, a convite do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), e o líder de seu partido na Câmara, Leonardo Picciani. No entanto, afirmou que "infelizmente não conseguimos chegar a nenhum acordo".
"A comida estava boa, mas o resultado foi ruim", comentou Paes. "A presidente Dilma é minha aliada. Não pensem que o fato de o prefeito entrar com ação contra o Tesouro Nacional significa qualquer tipo de ruptura política com a presidente Dilma. Continuarei sendo aliado da presidente, que é uma grande parceira do Rio, mas tem horas em que há questões institucionais."
A 500 dias da Olimpíada, Paesacompanhou a perfuração final da galeria do Túnel da Via Expressa e comentou a decisão de ir à Justiça para reduzir dívida do município Foto: Fábio Motta/Estadão
Com a mudança na legislação, a dívida do Rio baixou de cerca de R$ 4 bilhões para R$ 300 milhões, informou Paes. Pela regra anterior, o município teria que pagar R$ 60 milhões até esta quarta-feira, 25, e cerca de R$ 400 milhões até o fim do ano.
"Pedimos na liminar para pagar o que a gente devia. Resta pagar R$ 27 milhões", disse o prefeito. A Secretaria de Fazenda informou que a dívida era de R$ 6 bilhões, e a Procuradoria Geral do Município, que o valor restante é de R$ 29 milhões.
Paes disse ainda que conversou sobre a questão com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e afirmou que a dívida do Rio representa 40% da receita corrente líquida e que, em São Paulo, essa proporção chega a 300%.
"Não podemos abrir mão de recursos que nos pertencem. Isso não é batalha política. Entendo que o ajuste fiscal é necessário e fundamental, mas não dá para querer botar na conta dos municípios e não cumprir a lei", disse o prefeito do Rio. "Essa lei foi encaminhada pelo Ministério da Fazenda, aprovada pelo Congresso, e sancionada sem vetos pela presidente Dilma."
O prefeito afirmou que o Tribunal de Contas do Município (TCM) decidiu em plenário que ele teria de tomar todas as atitudes necessárias para cobrar a aplicação da lei sancionada em novembro.
"Eu teria que desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal se não fizesse isso. Eu tenho grau de investimento maior do que o da União. O tempo de agiotagem acabou por iniciativa da presidente Dilma", afirmou, referindo-se à mudança de cálculo prevista na lei. "Entramos na Justiça para fazer cumprir a lei."
