Evaristo Sá/AFP
Evaristo Sá/AFP

Pezão entra com 'interpelação judicial' contra ministro da Justiça

Nesta terça, Torquato Jardim acusou políticos e comandantes de batalhão de se associarem ao crime organizado no Rio

Constança Rezende, O Estado de S.Paulo

01 Novembro 2017 | 17h20
Atualizado 01 Novembro 2017 | 18h50

RIO - O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), informou nesta quarta-feira, 1º, que vai entrar com uma "interpelação judicial" contra o ministro da Justiça, Torquato Jardim. Pezão disse ao Estado que o objetivo do procedimento é para que o ministro "informe o que ele tem contra a cúpula (da polícia) e os policiais".

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O documento, assinado pelo procurador geral do Estado, Leonardo Espíndola, diz que o "interpelado verbalizou acusações sobre o cometimento de crimes por parte de agentes públicos estaduais a partir de informações oficiais de inteligência do Ministério da Justiça e que, por força desta interpelação, merecem ser esclarecidas e comprovadas".

"(A interpelação) É para que o Estado possa tomar providências contra esses desvios como já estamos realizando em diversos casos", explicou o governador ao Estado.

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O documento sustenta ainda que "olvida o interpelado que, na qualidade de ministro de Estado, ao fazer as acusações que vociferou, a ele incube, sob pena de, em tese, cometer crime de prevaricação, comprovar (inclusive perante as autoridades competentes) os fatos".

"O interpelado, de modo incomum, afirma que o governador do Estado do Rio de Janeiro, o secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, o chefe de polícia, comandantes da Polícia Militar e deputados estaduais cometem crimes ou são lenientes com o seu cometimento. Isto é por demais grave e reclama providências, sendo esta interpelação uma delas", assinalou o texto. "Em linhas gerais, o interpelado afirmou, na qualidade de ministro de Estado, que possui informações oficiais que implicam agentes públicos da cúpula do governo e da segurança pública (além de membros do Poder Legislativo estadual) no cometimento de crimes ou com o envolvimento com o crime organizado." 

A interpelação judicial é usada para casos, referências, alusões ou frases, em que se infere calúnia, difamação ou injúria. Quem se julga ofendido, pode pedir explicações em juízo. Quem se recusa a responder ou não se justifica pode responder por calúnia, injúria e difamação e, ainda segundo a PGE, prevaricação. 

Nesta terça-feira, 31, Torquato acusou políticos e comandantes de batalhão de se associarem ao crime organizado no Rio. Também afirmou que o governador fluminense e o secretário de Segurança Pública, Roberto Sá, não têm controle sobre a Polícia Militar. Ambos rebateram a declaração.

 

 

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