Carina Bacelar/Estadão
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Pezão sanciona lei que proíbe porte de armas brancas no Rio

Não será mais permitida circulação com facas e punhais pelas ruas; pena para quem descumprir é multa, que pode chegar a R$ 24.000

Carina Bacelar, O Estado de S. Paulo

29 de junho de 2015 | 12h18

RIO - O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), sancionou nesta segunda-feira, 29, a lei que proíbe o porte de armas brancas no Estado. De acordo com a nova norma, publicada no Diário Oficial, não será mais permitida a circulação com facas e punhais pelas ruas. As lâminas não poderão ter mais de 10 centímetros de comprimento. A pena para quem descumprir a lei é de multa, que vai de R$ 2.400 a R$ 24.000. 

De acordo com a nova regra, o porte desses objetos para comércio ou fabricação continua permitido, assim como o transporte em bolsas e sacolas. É autorizado também o deslocamento com facas nas suas embalagens originais ou com nota fiscal da compra, assim como dentro de veículos, em bolsas de ferramentas.

Cabe à Polícia Civil a autuação nos casos previstos na lei. De acordo com o governo do Estado, toda a arrecadação das multas será destinada ao Fundo Especial da Polícia Civil. 

Bicicletas. Também nesta segunda-feira, o governador sancionou a lei que cria o Sistema Estadual de Prevenção ao Roubo ou Furto e ao Comércio Ilegal de Bicicletas no Estado do Rio. Na prática, os registros de ocorrências sobre roubos de bicicleta vão passar a ter tipificação própria - e a figurar nas estatísticas divulgadas mensalmente pelo Instituto de Segurança Pública (ISP).

A intenção é facilitar a identificação das bicicletas roubadas e inibir os crimes ligados ao objeto. A lei também pretende estimular a instalação de sistema de posicionamento global (GPS, na sigla em inglês) nas bicicletas. Será mantido um cadastro com informações das bicicletas recuperadas pela polícia. 

Paralelamente, a Secretaria de Segurança vai manter um cadastro de dados de todas as bicicletas roubadas no Rio de Janeiro, com informações como número de série, marca, modelo e cor.

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