PF faz operação de busca na prefeitura de Mangaratiba, no Rio

MP ajuizou ação civil por improbidade contra o prefeito, por suposta contratação ilegal de funcionários para burlar concursos públicos

Tiago Rogero, O Estado de S. Paulo

18 de novembro de 2014 | 11h21

RIO - Policiais federais fazem operação na manhã desta terça-feira, 18, para cumprir mandados de busca e apreensão na sede da prefeitura de Mangaratiba, na Costa Verde Fluminense. Em setembro, o Ministério Público Estadual do Rio (MP-RJ) ajuizou ação civil por improbidade administrativa contra o prefeito da cidade, Evandro Bertino Jorge (PR), por suposta contratação ilegal de funcionários temporários.

Segundo o MP-RJ, a prefeitura de Mangaratiba fazia as contratações "com o objetivo evidente de burlar o instituto constitucionalmente previsto do concurso público, sem a observância dos limites e critérios legais". A ação partiu de "grande número de representações" feitas no MP-RJ que mostravam a "indignação e revolta" de servidores concursados e também de candidatos não convocados nos concursos públicos realizados.

O MP-RJ, então, instaurou inquérito civil que culminou não só na ação contra o atual prefeito, mas também contra seu antecessor, Aarão de Moura Brito Neto.

Na ação, proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis, o MP-RJ pede ressarcimento ao erário público e a demissão dos contratados irregularmente, acém da convocação e posse dos candidatos aprovados e a realização de novo concurso.

O promotor Alexander Véras Vieira pediu também perda da função pública do atual prefeito, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

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