WILTON JUNIOR/ESTADÃO
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PM condenado por torturar Amarildo vai voltar à rotina de trabalho

Major Edson Raimundo dos Santos pode voltar a desempenhar função compatível com sua patente na Polícia Militar do Estado do Rio

Fábio Grellet, O Estado de S.Paulo

02 de fevereiro de 2021 | 16h18

RIO - Menos de cinco anos após ser condenado a 13 anos e sete meses de prisão por tortura e ocultação do cadáver do pedreiro Amarildo Souza, o major Edson Raimundo dos Santos pode voltar a desempenhar função compatível com sua patente na Polícia Militar do Estado do Rio. Ele estava afastado da função até a última sexta-feira (29), quando sua situação foi alterada por decisão do secretário estadual de Polícia Militar, coronel Rogério Figueiredo de Lacerda, publicada na edição da última sexta-feira (29) do Diário Oficial do Estado do Rio.

Em 2013, quando Amarildo desapareceu, o major comandava a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, na zona sul do Rio de Janeiro, onde o caso ocorreu. Em decorrência da investigação ele foi afastado do cargo, respondeu a processo, foi condenado e está em liberdade condicional desde o final de 2019. A Justiça, no entanto, nunca impôs ao major a perda da função pública, e por isso ele sempre recebeu salário normalmente. No entanto, até a última sexta-feira, estava subordinado à Diretoria Geral de Pessoal (DGP), sem exercer função compatível com sua patente. Segundo a assessoria de imprensa da secretaria estadual de Polícia Militar, com a decisão da última sexta-feira, Santos agora está apto a retomar as atividades normais de major e aguarda uma vaga nas unidades policiais.

A pasta afirmou ainda, em nota, que “nos termos do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (Lei 443, de 1/7/1981), não há impedimento legal para que o referido oficial exerça função pública”.

O caso 

O pedreiro Amarildo de Souza desapareceu na Rocinha no dia 14 de julho de 2013, após ser detido por policiais militares que participavam da Operação Paz Armada, para reprimir o tráfico na comunidade da zona sul do Rio. O pedreiro estava em um bar quando foi abordado por policiais e levado para averiguação à sede da UPP, comandada pelo major Edson Santos.

A polícia concluiu que o pedreiro foi torturado até a morte por um grupo de PMs, que também teriam ocultado o corpo, nunca encontrado. Ao todo, 12 policiais militares foram condenados em primeira instância, mas quatro conseguiram a absolvição após recorrer.

Segundo a decisão judicial que o condenou, o major Edson Santos foi o “mentor intelectual da tortura” contra Amarildo. O PM teria ordenado que a vítima fosse capturada e levada à base da UPP. Ele determinou a policiais de sua confiança que vigiassem a área do entorno do contêiner onde Amarildo foi torturado e morto, e impediu que os policiais a quem menos confiava saíssem de seus postos. Além disso, comandou e orientou o sumiço do corpo da vítima, segundo a Justiça.    

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