Pilar Olivares/Reuters
Pilar Olivares/Reuters

Polícia não prendeu responsáveis por nenhuma das 5 mortes de crianças baleadas no Rio este ano

Outros assassinatos também ocorreram durante ações da PM; famílias afirmam que tiros partiram de policiais, o que é negado pela corporação

Caio Sartori / RIO, O Estado de S.Paulo

23 de setembro de 2019 | 20h37

A Polícia Civil do Rio não prendeu os responsáveis de nenhum dos cinco casos de crianças supostamente mortas durante ações policiais no Estado neste ano. O assassinato mais recente, da menina Ágatha Félix, de 8 anos, no Complexo do Alemão, voltou a pressionar as instituições policiais e a gestão Wilson Witzel (PSC). A família da criança acusa PMs de terem atirado na garota. O governo fluminense promete apurar, mas Witzel defendeu sua política de segurança nesta segunda

A investigação dos outros quatro casos de crianças baleadas ainda não foi concluída. Procurada para elucidar o andamento da apuração, a Polícia Civil só deu informações específicas sobre as investigações da morte de Jenifer Cilene Gomes, de 11 anos, morta em fevereiro em Triagem, zona norte. Segundo a PM, a apuração, diferentemente do que disse a família da jovem, aponta que a bala teria partido de uma troca de tiros entre facções. O caso, porém, ainda está em apuração na Delegacia de Homicídios da Capital (DHC).

Além dela e de Agatha, três crianças foram mortas por balas perdidas no Rio em 2019. A Polícia Civil informou apenas quem está investigando cada morte, sem dar detalhes sobre conclusões.

O caso de Kauan Peixoto, de 12 anos, está na Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense, que “continua investigando o crime”; o de Kauan Rozário, de 11 anos, cabe à 34ª DP (Bangu); e o de Kauê Ribeiro dos Santos, de 12, teve registro feito na 27ª DP (Vicente de Carvalho). 

Os episódios têm em comum o fato de as famílias acusarem a Polícia Militar de cometer os crimes. No caso de Ágatha, por exemplo, o avô da menina, Aílton Félix, protestou e contestou a versão da PM. A revolta do homem foi registrada por equipes de reportagem e exibida na televisão.

"Vai chegar amanhã e dizer que morreu uma criança no confronto. Que confronto? Confronto com quem? Não tinha ninguém, não tinha ninguém. Ele atirou por atirar na kombi. Atirou na kombi e matou minha neta. Isso é confronto? A minha neta estava armada por acaso para poder levar um tiro?”, protestou, aos gritos. A corporação afirma que os PMs foram atacados no Complexo do Alemão e tiveram de revidar. 

Na morte de Jenifer Cilene Gomes, em fevereiro, testemunhas disseram que policiais chegaram à comunidade à procura de traficantes. Ao atirarem na direção de um suspeito, acertaram a menina, que estava na porta do bar de sua mãe. A PM, por sua vez, alega que não houve disparos.

O homicídio de Kauan Peixoto, morto em março na favela da Chatuba, na Baixada Fluminense, foi descrito de forma chocante à imprensa, na época, por um de seus parentes. "A Blazer (da polícia) parou, (a equipe) já desceu atirando em direção a ele. Um tiro pegou no abdômen. Ele caiu encostado no muro. O policial se aproximou, e ele falou: 'sou morador'. Deram um tiro na perna dele e depois algemaram”, disse umparente que preferiu não se identificar. A PM afirmou, em nota, que agentes realizavam patrulhamento na região e foram atacados por criminosos, "ocasionando um confronto sem feridos ou mortos".

Outro relato impressionante vem da família de Kauê Ribeiro dos Santos, morto no início deste mês no Complexo do Chapadão, na zona norte.  “A Polícia entrou na rua com o 'caveirão'. Na favela, a gente sabe que quando isso acontece é para correr. O Kauê tentou correr para pular o muro, mas atiraram na cabeça dele. Depois, a PM arrastou o corpo dele pela rua até jogar dentro do 'caveirão'”, declarou uma parente à imprensa, também na época do crime. A polícia alegou que a criança era uma suspeita e que tinha entrado em confronto com os agentes. Ele tinha 12 anos.

Kauan Rosário, assassinado em maio, também morreu numa situação de confronto entre policiais e criminosos, em Bangu, zona oeste carioca. Segundo a plataforma Fogo Cruzado, que monitora tiroteios, a região metropolitana do Rio já registou 16 episódios de crianças baleadas em 2019. 

MPF pede que Promotoria conduza investigação do caso Ágatha

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, braço do Ministério Público Federal, encaminhou nesta segunda, 23, ao Conselho Nacional do MP e à Procuradoria-Geral de Justiça do Rio um ofício no qual defende a investigação da morte de Ágatha pelo Ministério Público fluminense. 

Segundo a Procuradoria, isso atenderia à determinação já feita ao Estado brasileiro de que graves violações dos direitos humanos no contexto de intervenções policiais fiquem sob responsabilidade de autoridade judicial ou do MP.  

Casos envolvendo menores deveriam ser prioridade, afirma defensor

Para o defensor público Daniel Lozoya, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado, histórias envolvendo crianças deveriam ser prioridade, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Lozoya lembra que o Brasil já foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 2017, por causa da chacina na favela de Nova Brasília, no Rio, na década de 1990. A decisão pediu que o País estabelecesse formas de coibir esse tipo de morte. Desde então, porém, elas só cresceram.

“O Brasil foi condenado por falta de investigação independente, diligente, imparcial. Existia um padrão nas mortes praticadas pela polícia: o de ser uma investigação tendenciosa, enviesada, destinada a corroborar a versão inicial policial”, aponta Lozoya. “Só policiais são ouvidos. Investigam mais a vida da vítima do que os fatos propriamente. Acabam criminalizando as vítimas e o caso é arquivado sem ter uma investigação a fundo.”

Uma das medidas para melhorar essas apurações, diz, seria uma atuação mais pró-ativa do Ministério Público, que teria mais independência que a Polícia Civil. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Autos de Resistência, finalizada em 2016 na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) sob relatoria do hoje deputado federal Marcelo Freixo (PSOL), mostrou que 98% dos casos registrados como autos de resistência no Estado acabavam arquivados. As investigações analisadas abrangeram o período de 2010 a 2015.

“Não há prioridade política para esses casos, que em qualquer sociedade colocam em xeque a credibilidade policial. A demora na elucidação, explicitada na definição de 'caso em investigação', indica que a polícia não se esforçou para coletar os fatores de resolução de crime disponíveis na cena do crime nas primeiras 48 horas após o evento", afirma a professora Jacqueline Muniz, do Departamento de Segurança Pública da UFF. 

Para Jacqueline, a elucidação de casos envolvendo policiais costuma ser prioridade em outros lugares do mundo, ao contrário do que acontece no País. "No Brasil é exatamente o inverso, restando o código cúmplice do silêncio corporativista que favorece a fronteira duvidosa entre a violência e a corrupção. Isso põe em risco o trabalho profissional do policiamento investigativo e deixa os investigadores e peritos vulneráveis às pressões internas e externas."


/COLABORARAM FAUSTO MACEDO E LUIZ VASSALLO

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