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'Precisamos ter a nossa Guantánamo', diz novo governador do Rio

Wilson Witzel defendeu que traficantes sejam punidos com até 50 anos de cadeia em unidades "longe da civilização", como a prisão mantida pelos EUA em Cuba

Por Roberta Jansen
Atualização:

RIO - O governador do Rio, Wilson Witzel, defendeu nesta quinta-feira, 3, que traficantes de droga sejam juridicamente classificados como terroristas, recebam penas mais altas, de até 50 anos, e fiquem confinados em uma prisão como a da Baía de Guantánamo, mantida pelos Estados Unidos em Cuba. Especialistas ouvidos pelo Estado questionam a constitucionalidade das propostas e a eficácia de tais medidas para a redução da violência.

“Esses que estão de fuzil nas mãos, nas comunidades, são terroristas; como terroristas devem ser tratados”, afirmou o governador, durante a cerimônia de posse do secretário de Polícia Civil, Marcus Vinícius Braga. “A Lei Antiterrorismo pode dar penas de 50 anos, em estabelecimentos prisionais destacados, longe da civilização. Precisamos ter a nossa Guantánamo.”

Governador eleito Wilson Witzel durante cerimônia de transmissão do cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro, realizado no Salão Nobre do Palácio Guanabara em Laranjeiras, zona sul da cidade. Foto: Fabio Motta/Estadão

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Como parte de sua política de segurança pública, Witzel acabou com a Secretaria de Segurança, recriando as secretarias de Polícia Civil e Polícia Militar, como nos anos 80 e 90.  Mais cedo, na posse do secretário da Polícia Militar, coronel Rogério Figueiredo de Lacerda, Witzel já havia falado em enquadrar traficantes como terroristas. Também reafirmara, mais uma vez, a disposição de matar criminosos armados com fuzis.

“Como falei em diversas oportunidades na campanha: quem usa fuzil, e não usa uniforme, é inimigo, é terrorista e será abatido”, discursou o governador, garantindo, em seguida, a proteção dos policiais militares. “Digo a vocês, policiais militares: não temam. Estará com vocês a Defensoria Pública. Os senhores terão os defensores para defendê-los, serão protegidos.”

O governador contou que, no dia da posse de Jair Bolsonaro, conversou com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, sobre o assunto. Witzel pediu ao presidente que submeta ao Congresso um Projeto de Lei que classifique traficantes como terroristas, autorize que sejam mortos caso estejam portando armas de grosso calibre e aumente as penas para o caso de serem presos.

Críticas. Para especialistas, tais propostas dificilmente seriam eficazes para o problema da violência no Rio de Janeiro. “Já passou o momento da campanha; está na hora de deixar esse discurso de lado e botar os pés no chão”, afirmou o coordenador das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), o sociólogo da UERJ Robson Rodrigues. “A segurança pública está clamando por um saneamento financeiro, precisa atuar com inteligência, com investigação, atacando o lado financeiro das organizações criminosas; além de levar políticas públicas para áreas mais conflagradas.”

A Constituição brasileira proíbe a prisão perpétua. O Código Penal, por sua vez, estabelece em 30 anos o tempo máximo de prisão. “Essa pena máxima foi estabelecida numa época em que a expectativa de vida era bem mais baixa”, explicou o presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), Breno Melaragno. “Já existe um Projeto de Lei em tramitação no Congresso que propõe o aumento do tempo máximo de prisão para 40 anos, mais compatível com a atual expectativa média de vida do brasileiro, que é de 75 anos.”

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No caso de aumentar a pena máxima para 50 anos, Melaragno acredita que a medida poderia ser classificada como inconstitucional, por ser, na prática, uma pena perpétua.

Para o especialista, o aumento das penas não é necessariamente eficaz no combate à criminalidade. Ele lembra que, desde 1990, quando foi promulgada a Lei de Crimes Hediondos, a legislação só fez endurecer, com novas condutas criminalizadas e aumento de penas. Ainda assim, não se viu intimidação aos criminosos. Melaragnoconsiderou “extremamente problemático” o enquadramento dos traficantes como terroristas.

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